A Justiça negou a ação cautelar preparatória do PSOL que pedia a suspensão do aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre. O Judiciário afirmou que o cálculo da tarifa decorre de legislação municipal, e que foi feito um detalhamento dos custos que levaram ao atual valor. O partido havia ingressado com um processo no último dia 3, alegando falta de transparência e precariedade no serviço.
A tarifa dos ônibus passou de R$ 3,75 para R$ 4,05 em 31 de março. O partido alega que o aumento é acima da inflação e que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor de R$ 0,10 não deveria ser cobrado.
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– Em 2013, o prefeito José Fortunati concedeu a isenção do ISS para as empresas de ônibus. No final de 2016, depois da eleição, a Câmara votou, aprovou a isenção e, agora, aumentou igual (o preço da passagem) – explica o deputado estadual e um dos advogados da ação, Pedro Ruas.
De acordo com o deputado, o próximo passo será entrar com uma ação principal na Justiça, chamada ação popular – medida por meio da qual qualquer pessoa pode falar em nome do povo em causas que tenham interesse coletivo.
– Acho que esse caso (aumento da passagem) é ilegal e ilegítimo – afirma o deputado.
