A prefeitura de Porto Alegre entrou com uma ação na Justiça pedindo que os integrantes do PSOL Luciana Genro, Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Roberto Robaina e Alexsander Fraga arquem com um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões causado a empresas de ônibus – no ano passado, os consórcios não puderam cobrar por 33 dias o novo valor da tarifa, de R$ 3,75, cujo cálculo foi estabelecido em licitação.
À época, os políticos do PSOL contestaram judicialmente que a análise do novo preço da passagem tinha de ser feita pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Após contraposição, o município obteve parecer favorável, e a decisão de manter um valor mais baixo foi revertida, já que o processo licitatório não determinava avaliação pelo Comtu do novo valor da tarifa.
Leia mais:
Aumento da passagem de ônibus para R$ 4,05 será votado nesta terça-feira
Base aliada prefere rever meia tarifa para estudantes a cortar isenções de idosos
Em dezembro de 2016, dois dos cinco consórcios de ônibus da Capital (Sul e Mais) ajuizaram uma nova ação pedindo que a prefeitura fizesse o ressarcimento de todos os prejuízos causados. A Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou, então, com uma ação, denominada denunciação da lide, buscando que os integrantes do PSOL custeiem os prejuízos financeiros das empresas.
Segundo o procurador municipal Carlos Eduardo da Silveira, a prefeitura não foi a responsável pelo fato de a passagem ter sido rebaixada no início da operação do sistema, durante pouco mais de um mês, limitando-se a cumprir uma determinação judicial e a reverter a medida. Baseando-se no Código de Processo Civil, o município pleiteia, agora, responsabilizar os autores do processo.
O deputado estadual Pedro Ruas, que também atuará como advogado na ação ao lado de Luciana Genro, classificou o movimento da prefeitura de "ridículo":
– Se a Justiça considerou que tínhamos razão, é porque tínhamos razão. Isso é óbvio. Não temos o poder de barrar o aumento: pedimos na Justiça e ganhamos.
Ruas ainda sustentou a crítica afirmando que, em 2013, quando uma decisão judicial baseada em ação do PSOL derrubou a elevação das tarifas, a prefeitura não cobrou dos empresários o valor praticado por cerca de duas semanas (antes de o reajuste ser barrado).
– Muitas vezes, falei que a prefeitura deveria ter cobrado dos empresários. É difícil a devolução individual (aos usuários), então, que eles devolvessem aos cofres públicos. A prefeitura não cobrou – afirma o parlamentar.
