Líder da oposição na Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) entregou nesta terça-feira ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, um pedido de auditoria geral do transporte público em Porto Alegre. A solicitação foi assinada por todos os parlamentares de oposição ao prefeito Nelson Marchezan.
O documento questiona cinco pontos. São eles: isenção de ISS para as empresas de ônibus, cotação do óleo diesel, não cumprimento do fundo de receitas extraordinárias, média ponderada da frota e utilização de pessoal.
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Em 2013, o MP de Contas solicitou uma inspeção – que foi aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) – sugerindo fragilidades e inconsistências em fatores que incidem na tarifa. No ano seguinte, a prefeitura revisou a planilha de cálculo.
– A partir das lutas da juventude, da auditoria e de uma ação jurídica e política do PSOL, a tarifa foi reduzida – diz a vereadora, referindo-se à decisão judicial que derrubou o reajuste da passagem em 2013, que retornou a R$ 2,85 na época.
