O contribuinte que não conseguir pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre com desconto de 12% até esta terça-feira poderá fazê-lo até o dia 8 de fevereiro. O decreto que estendeu o prazo já a partir desta quarta-feira foi assinado no fim da tarde pelo prefeito Nelson Marchezan (PSDB) em uma edição extra do Diário Oficial. O documento anterior, homologado no fim de 2016 pelo então prefeito da Capital, José Fortunati, tinha validade legal apenas até o fim desta terça-feira.
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Segundo a Secretaria da Fazenda, Marchezan optou por não liberar a impressão das guias com o novo prazo e nem o envio delas por meio dos Correios para não gerar novos custos. O cidadão, no entanto, não poderá utilizar as guias enviadas pela gestão anterior. Será necessário acessar os carnês de pagamento com a nova data por meio do portal da prefeitura ou ir até a loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, onde os boletos poderão ser impressos.
Na manhã desta terça, a prefeitura da Capital ainda não sabia ao certo quando o desconto voltaria a valer. Em um primeiro momento, a Fazenda estimava que precisaria de um prazo de ao menos três dias para identificar quantos e quais contribuintes ainda não pagaram o tributo. Apenas a partir desse trâmite, seriam geradas as novas guias. No entanto, a prefeitura conseguiu agilizar a atualização do banco de dados com os contribuintes que ainda não pagaram o imposto. Com isso, o cidadão já pode imprimir a guia de pagamento por meio do site da prefeitura e realizar o pagamento em qualquer agência bancária da rede conveniada.
O prefeito Nelson Marchezan (PSDB) decidiu estender o período de desconto até o quinto dia útil do mês de fevereiro após ter o o aumento de 12% para 15% no benefício vetado, sem a apresentação de um estudo de impacto financeiro, pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS).
*Zero Hora
