O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre poderá ser efetuado com 12% de desconto até o dia 8 de fevereiro, anunciou nesta segunda-feira o prefeito Nelson Marchezan, em entrevista coletiva. O chefe do Executivo explicou que a medida será concretizada por meio de um decreto, que deve ser publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) na quarta-feira.
O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, afirmou que a prefeitura ainda não decidiu se enviará boletos com novas datas de vencimento por correio para os contribuintes. Por enquanto, a orientação da prefeitura para os moradores que quiserem pagar o imposto com desconto após o dia 3 de janeiro é imprimir uma nova guia pelo site da secretaria ou ir pessoalmente ao órgão solicitar o documento atualizado (veja abaixo como pagar seu IPTU).
– Como ainda não sabemos quantas pessoas deixarão para pagar o IPTU depois de terça-feira, não podemos calcular qual será o custo do envio dos novos boletos para as residências. Por isso, ainda não decidimos se enviaremos as guias por correio ou se disponibilizaremos apenas pela internet – explica Busatto.
A incerteza sobre a ampliação do prazo para o pagamento, que só foi confirmado no final da tarde, gerou uma procura intensa por informações sobre o imposto nos canais de comunicação da prefeitura. Pela manhã, leitores de Zero Hora relataram que os servidores estariam os orientando a pagar o documento até a terça-feira, já que não havia nenhuma confirmação do novo prazo.
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Na guia de pagamento do meu IPTU, consta que o vencimento é dia 2 de janeiro. É possível pagar até o dia 8 de fevereiro com o mesmo boleto?
Os boletos emitidos pela administração passada, que possuem vencimento em 2 de janeiro, podem ser pagos até o dia 3 de janeiro por causa de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ou seja, até esta terça-feira, os bancos conveniados com a prefeitura (Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander e Sicredi) e as casas lotéricas deverão aceitar os boletos com o vencimento para o dia 2 de janeiro. Depois disso, a orientação da nova administração é que os contribuintes imprimam uma nova guia do imposto no site da Secretaria da Fazenda ou solicitem pessoalmente o boleto atualizado na loja de atendimento do órgão (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico, das 9h às 16h).
Quando as novas guias estarão disponíveis para impressão?
Atualmente, só estão disponíveis para a impressão as guias antigas, com vencimento para o dia 2 de janeiro. Busatto explica que os documentos atualizados só devem ser disponibilizados depois de segunda-feira, dia 9 de janeiro. Isso porque a prefeitura precisará de pelo menos três dias de trabalho após o encerramento do prazo para o pagamento dos boletos emitidos pela administração passada para identificar quais contribuintes ainda não pagaram e gerar as novas guias.
O que eu preciso para imprimir uma nova guia do IPTU?
Para emitir a nova guia, é preciso ter em mãos o número de inscrição do imobiliário ou o CNPJ/CPF do proprietário e o endereço do imóvel.
Onde eu posso pagar o novo boleto?
Também nos bancos conveniados com a prefeitura (Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander e Sicredi) e nas casas lotéricas. Mas atenção: as casas lotéricas só aceitam pagamentos de guias de até R$ 1 mil. O limite é por documento, não por contribuinte.
Não recebi o boleto antigo para pagamento do meu IPTU pelo correio, como posso fazer para pagar com o desconto?
Assim como quem deseja pagar o imposto depois do dia 3 de janeiro, será preciso imprimir ou solicitar uma nova guia. Para imprimir, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda e informar o número de inscrição do imobiliário ou o CNPJ/CPF do proprietário e o endereço do imóvel. Para solicitar pessoalmente o novo documento, é preciso ir à loja de atendimento do órgão (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico, das 9h às 16h). Busatto orienta que quem pretende pagar o imposto ainda nesta semana deve imprimir a guia na terça-feira. Nesse caso, estará pagando o documento que não recebeu pelo correio. Depois desta data, será preciso esperar até que as novas guias sejam disponibilizadas, o que deve acontecer apenas na próxima semana.
Como posso tirar outras dúvidas sobre o IPTU?
Informações sobre o IPTU podem ser obtidas na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico, das 9h às 16h), pelo telefone 156 (opção 4) ou pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br. Para chamadas de outras cidades, o telefone é (51) 3289-0156.
Os capítulos da briga pelo IPTU
– Tentativa de barrar a antecipação: Primeiramente, Marchezan tentou barrar na Justiça a antecipação de pagamento do IPTU com desconto de 12% proposto pela administração de José Fortunati. A pedido dele, os companheiros de PSBD Jorge Gobbi, presidente municipal do partido, e Ramiro Rosário, vereador eleito em Porto Alegre, entraram com uma ação popular para impedir o pagamento antecipado, com a alegação de que a prefeitura estaria violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O entendimento de Marchezan era de que, no final do mandato, "o prefeito deve pagar as despesas com as suas receitas", não "tirar receitas do próximo exercício", conforme afirmou durante sua diplomação, no dia 16 de dezembro. No entanto, o Ministério Público não encontrou irregularidade no pagamento antecipado do IPTU, pois a prática de conceder desconto para quem paga antes é rotineira em Porto Alegre e está prevista no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar Municipal.
– Promessa de 15% de desconto: Depois da ação, Marchezan prometeu ampliar o desconto de 12% no IPTU (oferecido pela administração Fortunati para os contribuintes que pagassem até o dia 3 de janeiro) para 15% caso os contribuintes pagassem entre o dia 4 e 30 de janeiro – já na sua gestão. Embora uma lei municipal (Lei Complementar nº 7/73) autorize o desconto de até 20% no valor do tributo para os contribuintes que pagarem até o segundo dia útil do mês, e de até 15% de abatimento se o pagamento é feito até o quinto dia útil de fevereiro, a medida foi vetada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
O órgão entendeu que o aumento do desconto não pode ser feito sem a apresentação, por parte da prefeitura, de uma estimativa de impacto financeiro e orçamentário. Esse estudo é necessário, conforme o TCE, pois o desconto de 12% está calculado dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
– Promessa de 12% de desconto até fevereiro: Depois do veto, Marchezan desistiu de ampliar o desconto. A nova promessa feita pelo prefeito foi de que o desconto de 12% teria prazo estendido para pagamento, até 5 de fevereiro. Nesta segunda-feira, o novo prazo foi confirmado pela prefeitura em uma coletiva de imprensa.
