Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) vetar o desconto de 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prometido por Nelson Marchezan (PSDB) – ao menos enquanto não fosse apresentado um estudo de impacto financeiro da medida –, o prefeito eleito de Porto Alegre desistiu, na noite desta quarta-feira, da tentativa de ampliar o percentual de abatimento. O tucano prometeu, porém, manter o desconto de 12% oferecido pelo atual prefeito, José Fortunati, estendendo o prazo para o pagamento antecipado até o quinto dia útil de fevereiro, conforme foi aconselhado pelo tribunal.
Após decisão do TCE
Marchezan recua e promete manter desconto de 12% no IPTU até fevereiro
Ao manter percentual de Fortunati, prefeito eleito argumentou que apresentação de estudo para garantir abatimento de 15% poderia "colocar a decisão anunciada sob risco de insegurança jurídica"
Anderson Aires
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