O prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan (PSDB), prometeu, na tarde desta segunda-feira, que ampliará o desconto e o prazo para quem optar por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre os dias 4 e 30 de janeiro de 2017. A promessa ocorre após integrantes do PSDB irem à Justiça contra a antecipação do imposto proposto por José Fortunati, atual chefe do executivo. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o futuro mandatário disse que a ação busca garantir a entrada de recursos em 2017 para pagamento de despesas do ano que vem. O tucano disse ainda que espera que os porto-alegrenses paguem o tributo em janeiro com o desconto maior. As informações são da Rádio Gaúcha.
– A única alternativa que nos restou foi tentar convencer os contribuintes que não paguem os tributos de 2017 no ano de 2016, porque esses irão quitar despesas do ano de 2016 e deixar o ano que vem sem as despesas previstas em lei para pagar as despesas daquele ano.
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Marchezan afirmou que a medida não é uma queda de braço com o governo atual e que existe apenas uma "diferença de opiniões":
– Não há round, não há luta, não há uma concorrência pessoal. Há só uma diferença de opiniões no que se refere a receitas e despesas, no que se refere ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tenho mantido contato com o prefeito Fortunati, não há nada aqui de pessoal ou um movimento contra esse ou aquele gestor. No entanto, buscamos todas as alternativas para que nós pudéssemos garantir que a partir do ano que vem nós teríamos receitas – afirmou.
O prefeito eleito da Capital também destacou que sua equipe entende que não se deve dar desconto no cenário econômico atual encarado pela prefeitura, mas que o novo desconto é uma "medida extrema" tomada com base nas ações do executivo no fim deste ano:
– Essa é uma decisão extrema para tentarmos manter uma parte da integralidade dos recursos das receitas de 2017, para que as despesas de 2017 possam ser pagas com as receitas de 2017. Nós tínhamos sugerido nenhum desconto, entendemos que a situação do município é grave, que o orçamento do ano que vem tem um déficit muito grande, que o orçamento deste ano deixará contas muito grandes e que não é neste ambiente que se deve dar desconto – completou.
Com a mudança, os contribuintes que fizeram o pagamento nos últimos dias não terão direito ao novo benefício. As guias com 12% de desconto já recebidos nas residências continuam valendo. No entanto, novos boletos seriam encaminhados a partir da primeira semana de janeiro, com o desconto de 15%.
O contribuinte também pode emitir os documentos no site da prefeitura ou se dirigir à sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Travessa Mario Cinco Paus, s/nº).
Transição conturbada
O assunto estremeceu as relações entre o atual e o futuro administrador da cidade. Fortunati chegou a anunciar desconto de 15% para quem efetuasse o pagamento até 23 de dezembro, mas depois voltou atrás a pedido de Marchezan.
No entanto, frente ao risco de não ter recursos para quitar o 13º e o salário de dezembro dos servidores municipais, o atual prefeito buscou respaldo jurídico e confirmou desconto de 12% até 2 de janeiro. Posteriormente, o Tribunal de Contas prorrogou o benefício até 3 de janeiro.
Para confirmar a viabilidade da ação, praticada há 28 anos em Porto Alegre, Fortunati consultou a Câmara de Vereadores e o presidente do TCE, Marco Peixoto.
A prefeitura espera arrecadar R$ 170 milhões com a possibilidade de pagamento até 3 de janeiro.
Fortunati critica ação de Marchezan
Logo após o anúncio de Marchezan sobre novo desconto no pagamento antecipado do IPTU, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, usou sua conta oficial no Twitter para criticar a medida. Segundo o atual titular da prefeitura da Capital "estranhou" a mudança nos discursos de Marchezan:
"É no mínimo surpreendente a posição do Marchezan anunciando um novo desconto em janeiro sendo a 3ª posição adotada p ele sobre o tema", escreveu na rede social.
Fortunati também afirmou que a atitude do prefeito eleito sobre o tema mostra contradição quanto ao discurso de enfrentamento da crise:
"Posição é clara contradição com o discurso adotado d q não poderia abrir mão de recursos para o ano de 2017 pela crise existente", diz o prefeito que ainda afirma que "a arrecadação de dezembro visa garantir o pagamento da folha dos Servidores".
O atual prefeito de Porto Alegre também destacou que "a única garantia legal q o contribuinte tem no dia de hoje é de um desconto de 12% numa cota única até o início janeiro".
