Após ir à Justiça contra a antecipação do IPTU proposto por José Fortunati, o prefeito eleito da Capital, Nelson Marchezan Junior, anunciou a ampliação do desconto e do prazo para quem deixar a quitação do imposto para janeiro. O anúncio foi feito em entrevista coletiva nesta segunda-feira (26).
O objetivo da medida é desestimular o pagamento do tributo em dezembro, fazendo com que os recursos entrem nos cofres da prefeitura em janeiro, já com o novo governo. O prazo para contar com 15% de abatimento é de 4 a 30 de janeiro.
“Pedimos para que, quem não pagou o IPTU ainda, deixe para quitar em janeiro”, disse Marchezan, que relatou ainda não tem os valores do impacto que a ação causará.
Quem já pagou?
Os contribuintes que fizeram o pagamento nos últimos dias não terão qualquer novo benefício. Os boletos encaminhados para as residências com 12% de desconto continuam valendo, mas podem ser inutilizados.
Novos boletos serão encaminhados a partir da primeira semana de janeiro com o desconto de 15%. A partir dos primeiros dias do próximo ano, o contribuinte também poderá emitir os documentos no site da prefeitura ou se dirigir à sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Travessa Mario Cinco Paus, s/nº).
Queda de braço
O assunto azedou as relações entre o atual e o futuro administrador da cidade. Fortunati chegou a anunciar desconto de 15% para quem efetuasse o pagamento até 23 de dezembro, mas depois voltou atrás a pedido de Marchezan.
No entanto, frente ao risco de não ter recursos para quitar o 13º e o salário de dezembro dos servidores municipais, o atual prefeito buscou respaldo jurídico e confirmou desconto de 12% até 2 de janeiro. Posteriormente, o Tribunal de Contas prorrogou o benefício até 3 de janeiro.
Para confirmar a viabilidade da ação, praticada há 28 anos em Porto Alegre, Fortunati consultou a Câmara de Vereadores e o presidente do TCE, Marco Peixoto. A prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a possibilidade de pagamento até 3 de janeiro.
