Foi a partir de conversas entre o prefeito José Fortunati (PDT) e seu sucessor, Nelson Marchezan (PSDB), que o Executivo desistiu de conceder descontos para quem paga o IPTU adiantado em Porto Alegre. O anúncio foi feito pelo trabalhista na manhã desta segunda-feira.
A ideia de Fortunati era utilizar a antecipação do imposto para saldar a folha de pagamento dos servidores de dezembro, o 13º salário e o repasse a entidades sociais e assistenciais com "tranquilidade".
– Quando comecei o processo de transição de governo com o prefeito eleito, deixei claro que respeitaria muito seus pedidos. Porque ele passa a ser o prefeito, legitimamente eleito, a partir de 1º de janeiro de 2017. E qualquer ação que eu faça, especialmente nos últimos dias, naturalmente terá um impacto sobre o governo (de Marchezan) – disse o atual ocupante do Paço Municipal.
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No domingo, os dois conversaram por telefone. Em outras ocasiões, Marchezan já havia se manifestado publicamente, ressaltando que a antecipação acarretaria em abrir mão de receita.
– A suspensão da antecipação do pagamento do IPTU se deu em virtude de uma proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, depois de uma análise mais apurada juridicamente, o prefeito Fortunati e sua equipe entenderam que ele estaria em risco de sofrer algum apontamento e alguma consequência jurídica desse ato – disse Marchezan durante o Gaúcha Repórter, da Rádio Gaúcha.
A lei mencionada pelo prefeito eleito diz, em seu artigo 38, que "operação de crédito por antecipação de receita" está proibida no "último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal". Marchezan relatou que pretendia contestar a antecipação, já que ela reduziria o dinheiro que entrará no caixa da prefeitura em 2017:
– Expliquei que iria ingressar judicialmente, que eu imaginava que iria ter algum reflexo ou repercussão em uma decisão final que poderia influenciar na carreira política do prefeito Fortunati.
A mudança impõe um problema para a atual administração. Ao longo do ano, Fortunati não descartou que poderia parcelar salários devido às dificuldades financeiras, com queda da arrecadação registrada devido à crise e a atrasos nos repasses dos governos federal e estadual. Com a prefeitura precisando saldar a folha mensal e uma extra, Fortunati não confirmou o 13º em dia:
– Vou fazer o possível para que isso aconteça, mas garantia plena eu não tenho.
Na oposição ao atual e ao futuro governos, a reação foi imediata. A vereadora reeleita Fernanda Melchionna (PSOL) definiu o recuo do Executivo como um aumento do IPTU "na prática", uma vez que o desconto é uma medida tradicionalmente adotada na cidade. Para a parlamentar, além de um custo maior para quem pretendia pagar antecipado e da possibilidade de atraso no 13º, pode haver impacto nas compras de fim de ano no comércio.
– Causa espanto que se queira, neste momento de crise, onerar mais a população. Porque quem sofre com a decisão é a população trabalhadora – disse Fernanda.
O calendário com as datas de pagamento será definido em dezembro, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na mesma época.
