Em reunião conjunta de cinco comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quinta-feira (25/8), foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo que regulamenta o transporte individual de passageiros via aplicativos móveis (tipo Uber) na capital gaúcha, relatório do vereador Kevin Krieger (PP), líder do governo na Câmara. Com a votação do parecer, o projeto está apto para ingressar na ordem do dia.
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Quatro das cinco comissões reunidas aprovaram o parecer: Constituição e Justiça (CCJ), Transportes e Habitação (Cuthab), Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (Cedecondh) e Economia e Finanças (Cefor). Contudo, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), a votação terminou empatada. Todas as emendas e subemendas ao projeto terão de ser discutidas e votadas em plenário.
O projeto do Executivo municipal entrou em tramitação na Câmara em maio deste ano. Ele prevê, por exemplo, que as informações de cadastro de cada motorista sejam conhecidas pela prefeitura e que os veículos tenham identificação. Está prevista a cobrança de uma taxa mensal por veículo cadastrado, sob responsabilidade da empresa, no valor de R$ 182,50, e de uma alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% sobre seu faturamento.
