O Hospital Parque Belém foi interditado pela Equipe de Vigilância de Serviços de Interesse à Saúde da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde/Secretaria Municipal de Saúde (EVSIS/CGVS/SMS) na tarde desta quarta-feira.
Com a interdição, o hospital não poderá mais internar novos pacientes. Os pacientes internados deverão ter alta ou ser transferidos para outros serviços de saúde, com corresponsabilização dos familiares. Não há pacientes internados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No momento da interdição, 12 pacientes estavam no local e, de acordo com Anderson Lima, coordenador-geral da Vigilância em Saúde de Porto Alegre, precisam ser transferidos imediatamente. A Vigilância em Saúde da Capital diz que acionará, ainda nesta quinta-feira, o Ministério Público para que entre em contato com as famílias dos internados e com a clínica privada que terceiriza a área psiquiátrica do Parque Belém para que a remoção seja providenciada.
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Além do auto de interdição, um auto de infração também foi lavrado e entregue ao estabelecimento. As irregularidades apontadas no documento foram internação psiquiátrica com característica de asilo, não oferecendo serviços de assistência social, ocupacional e de lazer; ausência de profissional médico no plantão, assinaturas e carimbo médico nas prescrições e de evolução e plano de alta médica; instalações físicas infestadas de cupins; e teto, paredes, piso e aberturas danificadas.
Segundo Lima, o estabelecimento, a partir da data da interdição – que é provisória – tem 15 dias para apresentar a defesa ao órgão. Uma junta, composta por membros da Vigilância, vai analisar a manifestação do hospital. As penas previstas são multa leve, grave ou gravíssima ou suspensão parcial ou total das atividades.
O embasamento jurídico são as leis federais 6.437 (art. 10) e 10.216/01, que tratam da reforma psiquiátrica em âmbito nacional. A diretoria do hospital ainda não se manifestou sobre o assunto.