A Câmara de Vereadores de Porto Alegre manteve, na sessão desta quarta-feira, o veto do prefeito José Fortunati a uma proposta que visava autorizar a construção de prédios de até 52 metros (altura máxima permitida na Capital) em uma faixa de 120 metros de cada lado das avenidas a serem cortadas por linhas do Bus Rapid Transit (BRTs).
Por 28 a cinco votos, foi mantido o veto a um inciso do PLCL 20/11 – projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor, de autoria do vereador Reginaldo Pujol (DEM) – que aumentaria a faixa com limite máximo de aproveitamento de terreno em vias como Protásio Alves, Osvaldo Aranha, Bento Gonçalves, João Pessoa, Azenha, Tronco, Padre Cacique, Borges de Medeiros, Baltazar de Oliveira Garcia e Sertório. Segue sendo permitido construir prédios de até 52 metros de altura em até 60 metros das grandes avenidas da cidade, mediante pagamento de índices construtivos.
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Na mesma sessão, os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao artigo 84-A. Dessa forma, está mantida a possibilidade de dispensa de licitação em casos de compra por solo criado (instrumento que possibilita a um empreendedor construir prédios maiores do que lhe é assegurado por lei, adquirindo isso do município) nas faixas referidas à Terceira Perimetral.
Com a confirmação deste artigo, os vereadores também mantiveram a destinação de 10% dos recursos obtidos com a venda de índices construtivos para investimentos no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e no Hospital de Pronto-Socorro. Os 90% restantes vão para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. O veto do Executivo ao artigo 84-A foi derrubado por 24 a sete votos.
O único inciso do projeto de Pujol que não foi vetado pelo prefeito já foi publicado no diário oficial do município pela lei complementar 792. Ela determina que a altura máxima para construções ao redor da Terceira Perimetral valha para uma faixa de 120 metros de cada lado da via.
