O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) suspendeu as três liminares que obrigavam a prefeitura de Porto Alegre a ressarcir os consórcios Via Leste, Mais e Viva Sul após a suspensão do aumento da passagem de ônibus na Capital. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, antes de se encontrar com o prefeito José Fortunati e a procuradora-geral do município, Cristiane Nery. As informações são da Rádio Gaúcha.
As liminares, expedidas na semana passada pela juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinavam que o município pagasse para os três consórcios a diferença de R$ 0,50 para cada passagem vendida nos coletivos. As empresas alegam que já tiveram prejuízos superiores a R$ 7 milhões após a tarifa passar de R$ 3,75 para R$ 3,25 – devido a uma liminar expedida pela Justiça após pedido do PSOL.
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Na decisão de suspender as liminares, o desembargador destacou que o ressarcimento aos consórcios pode gerar um grande impacto financeiro para os cofres públicos. A prefeitura estima um prejuízo de R$ 10 milhões por mês caso tenha que pagar a diferença às empresas.
Caso fosse mantida a medida, "haveria inequívocos prejuízos aos demais serviços prestados pelo município, tais como saúde, educação, limpeza urbana, entre outros, configurando a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas", justificou Difini.
A ação movida pelo Consórcio Mob, também pedindo ressarcimento dos valores, ainda não foi julgada, mas também fica suspensa por decisão do presidente do TJ.
A prefeitura ainda recorre da decisão que determinou a suspensão do aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre.
O que dizem os consórcios
O diretor do Consórcio Via Leste, Ênio Roberto dos Reis, afirma que a decisão do Tribunal de Justiça pegou de surpresa as empresas de ônibus que foram favorecidas pelas liminares, agora, suspensas. O departamento jurídico das empresas está avaliando o assunto e ainda não divulgou uma posição.
– O que posso te dizer é que, neste ping-pong de decisões judiciais, o sistema está cada dia mais se inviabilizando. Eu não sei como nós vamos cumprir os compromissos que nós assumimos quando contratamos essa licitação e assinamos o contrato com o governo – disse Ênio.
