Integrantes do PSOL protocolaram na Justiça, nesta terça-feira, a ação principal pedindo a manutenção da tarifa de transporte coletivo de Porto Alegre. O objetivo é fazer com que a passagem de ônibus siga a R$ 3,25 e das lotações a R$ 4,85 – valores em vigor atualmente devido a uma liminar expedida pelo Judiciário no mês passado. As informações são da Rádio Gaúcha.
– Entramos com a ação principal porque o prazo termina amanhã (quarta-feira). A partir da decisão da juíza de antecipação de tutela, nós temos um mês para entrar com a ação principal para reafirmar nosso pedido – explicou o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), um dos autores da ação.
A ação principal será julgada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Não há um prazo para análise do pedido. A Prefeitura de Porto Alegre ainda recorre da decisão que suspendeu o aumento das tarifas.
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Entre as justificativas para a manutenção das tarifas apresentadas pelo partido, estão o superfaturamento no preço da passagem e a não convocação do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) após a decisão do aumento dos valores para R$ 3,75 (ônibus) e R$ 5,60 (lotação).
Está marcada para o dia 31 de março uma reunião entre as empresas de ônibus, a prefeitura e a Justiça para discutir a tarifa do transporte coletivo de Porto Alegre. O encontro foi convocado pela juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A magistrada foi responsável pelas decisões favoráveis aos consórcios Via Leste, Mais e Viva Sul, que devem ser ressarcidos pela prefeitura em R$ 0,50 para cada passagem vendida nos coletivos. O Consórcio Mob também moveu ação semelhante, mas o pedido só será analisado pela juíza após a reunião. As empresas de ônibus afirmam que a diminuição do preço da passagem já causa um prejuízo de R$ 7 milhões.
