Correção: o reajuste dos rodoviários em 2016 foi de 11,81%, e não 8%. A informação incorreta permaneceu publicada entre as 15h50min de terça-feira até as 11h30min desta quarta.
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) ingressou com uma petição junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) na tarde desta terça-feira, informando que os empregadores não vão pagar o salário dos rodoviários com o último reajuste. O TRT4 tem 48 horas para se posicionar.
De acordo com o advogado do sindicato, Alceu Machado, o motivo é a suspensão do aumento da passagem por liminar da Justiça. Ele alega que as empresas não têm condições de pagar o dissídio sem o reajuste da tarifa.
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– É um fato de força maior, que é de conhecimento público – argumenta.
O reajuste de salário acordado entre rodoviários e empresas foi de 11,81%, e já estava em vigor. Conforme Machado, a próxima folha salarial será emitida com o mesmo salário pago em 2015, antes do acordo, bem como os benefícios de vale-alimentação e plano de saúde.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Adair da Silva, destaca que as empresas não podem baixar salário. Adair garante que, se a suspensão do reajuste efetivamente ocorrer, a classe vai se mobilizar.
– Na lei não existe isso de baixar salário. Se no mês que vem rodar a folha sem o aumento, vamos parar Porto Alegre – promete.
O Seopa convidou o Sindicato dos Rodoviários para uma reunião na manhã desta quarta-feira, na sede da patronal. O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação, Vanderlei Cappellari, diz que vai monitorar a situação, mas não deve se posicionar "até que haja interferência direta na operação".
Prefeitura tenta reverter liminar
A prefeitura tenta reverter na Justiça a ação que suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 3,75 no dia 24 de fevereiro. Logo depois que saiu a liminar da juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, o município entrou com um recurso, que foi negado.
Na sexta-feira, ingressou com um pedido de reconsideração, anexando a ata da reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU) realizada na semana passada, em que o órgão ratificou, por 12 votos a 4, a metodologia do processo tarifário da primeira licitação do transporte coletivo de Porto Alegre. A votação foi organizada porque a ação cautelar movida por lideranças do PSOL sustentava que o reajuste se deu sem consulta ao Comtu.
A desembargadora Marilene Bonzanini, da 22ª Câmara Cível, negou o pedido nesta terça-feira, argumentando que os possíveis fatos novos que possam embasar uma revisão do valor devem ser encaminhados para análise da Justiça em primeiro grau, e não ao Tribunal de Justiça. A EPTC informa que, no mesmo dia, foi encaminhado pedido de reconsideração em primeiro grau, que segue em tramitação.
Hoje, os usuários do transporte público estão pagando R$ 3,25 pela tarifa.
Especialista destaca que "salário é irredutível"
Guilherme Wunsch, advogado trabalhista e professor da Unisinos, destaca que, salvo quando acordado pelo sindicato em convenção coletiva, salário é irredutível. Ele destaca que o empregador não pode repassar o risco da atividade econômica para o empregado.
– Não podem cancelar reajuste que eles mesmo concordaram – destaca.
Empresas vão entrar na Justiça contra a Prefeitura
De acordo com o gerente-executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) , Luiz Mário Magalhães Sá, quatro consórcios já decidiram que vão entrar na Justiça contra a prefeitura pedindo os valores que deixaram de ganhar desde a suspensão do reajuste da passagem. Desde que a liminar começou a vigorar até esta segunda-feira, as empresas teriam deixado de arrecadar R$ 3,4 milhões.
– Os consórcios cumpriram todas as exigências e agora querem fazer valer a cláusula do contrato que prevê o reajuste tarifário – defende.
Sá diz que os consórcios estão preparando as ações judiciais, que moverão separadamente, ainda sem data definida.
*Zero Hora
