A primeira tentativa concreta do poder público de reativar a economia no Quarto Distrito pode ser apreciada pela Câmara Municipal nesta semana, depois de 30 anos de reivindicações. Trata-se de um projeto de lei que prevê a isenção e a redução de impostos para empreendimentos voltados à tecnologia e pesquisa que se estabeleçam na região.
A prefeitura pretende conceder isenção do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis, adquiridos ou locados, utilizados por empresas de base tecnológica ou inovadoras nos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos por um período de cinco anos. Além disso, para fomentar a pesquisa na área da saúde, o projeto prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2% para os serviços de pesquisa e desenvolvimento na área tecnológica em saúde em toda a cidade.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, coordenador do Grupo de Trabalho Estratégico que discute a revitalização do Quarto Distrito, a estimativa do poder público é que a renúncia fiscal gere, em três anos, R$ 6 milhões para Porto Alegre.
- Nos últimos 10 anos já teve uma mudança grande na região, com o crescimento do shopping (Total), o Vila Flores e o hostel (Porto Alegre Hostel Boutique, na Rua São Carlos). O desafio, agora, é cruzar a Farrapos até a Voluntários da Pátria - diz.
O projeto de lei do executivo já tramitou pelas comissões permanentes da Casa, que liberaram a matéria para votação, prevista para quarta-feira. Ainda falta, porém, o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deveria ter sido entregue pelo relator Márcio Bins Ely na quinta-feira, o que até o fim da semana passada não havia sido feito.
- O Quarto Distrito tem uma lacuna, e por isso é um assunto recorrente em Porto Alegre. Em relação ao projeto, nós discutimos a viabilização urbanística e, tecnicamente, ele não apresentou problemas, então fomos favoráveis. Mas isso não quer dizer que os vereadores que compõem a comissão não possam apresentar emendas ou levantar algum questionamento - explicou o vereador Engenheiro Comassetto (PT), que preside a Comissão de Transporte, Urbanismo e Habitação (Cuthab).
As bancadas devem se reunir no começo desta semana para discutir o projeto, que está entre as priorizações de votação da Câmara. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cefor), o vereador João Carlos Nedel (PP) acredita que o posicionamento de seu partido, que integra a base aliada, será favorável aos incentivos tributários.
- Temos uma bancada desenvolvimentista, e esse assunto é muito importante para trazer novos investidores. É uma abertura da prefeitura no sentido de revitalizar o Quarto Distrito.
Conforme o secretário da Fazenda, já há empresas com base fora do Estado e do país interessadas em se instalar na região. Ele acredita que a aprovação do PL deve dar o impulso que falta para que as negociações avancem.
- Tem algumas empresas em tratativas, querendo ampliar suas bases ou criar nova, como nas áreas da saúde e na tecnologia. O mais importante, nesse momento, é que a lei seja aprovada para termos uma ferramenta a mais.
O próximo passo, segundo Tonetto, deve ser um projeto de redesenho urbano da área, com melhorias na infraestrutura da região. A ideia é que o projeto seja concluído e enviado para apreciação da Câmara Municipal no começo de 2016.
