O governo federal não vai reconhecer a situação de emergência decretada em Porto Alegre por causa das chuvas que atingiram a cidade, principalmente os bairros Humaitá, Sarandi, Navegantes e Ilhas. O levantamento de danos provocados pelo mau tempo não atinge o percentual mínimo exigido por lei, de 2,77% do comprometimento da receita líquida do município, que no caso da Capital corresponde a R$ 128 milhões.
O prefeito José Fortunati não vai conseguir recursos federais com a negativa decreto, anunciado no domingo. Caso o documento fosse aceito pelo governo federal, Porto Alegre teria quatro grandes benefícios: pessoas afetadas poderiam sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a prefeitura poderia modificar a peça orçamentária e contratos e aquisições poderiam ser feitos sem necessidade de licitação. Por fim, dívidas de crédito, como as resultantes do Proagro e do Pronaf, programas de incentivo à agricultura, poderiam ser renegociadas.
Apesar da negativa, Fortunati conseguiu uma alternativa de garantir auxílio à população atingida por parte da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O secretário Adriano Pereira Jr. vai publicar uma portaria autorizando que os cidadãos tenham acesso a ajuda material e humanitária do governo federal e também possam sacar dinheiro do FGTS para custear reparos necessários.
- É inadmissível que o morador das grandes cidades seja discriminado. Como se a nossa população não merecesse o mesmo tratamento do que as outras cidades - argumentou o prefeito.
- Nós temos uma dificuldade legal quando são cidades de grande porte, como Porto Alegre. Os desastres normalmente causam danos à estrutura pública de um determinado valor que fica abaixo daquele valor que a legislação prevê como limite mínimo de prejuízos para que a União possa reconhecer a situação de emergência - explicou o secretário.
Além da portaria, prevista para a semana que vem, Fortunati já pode dar andamento a obras emergenciais, com dispensa de licitação, para recuperar prédios públicos, como escolas e postos de saúde atingidos. O decreto aponta danos em pelo menos dez escolas, sendo que quatro ainda estão debaixo d'água. Todas as unidades básicas de saúde das Ilhas também estão impedidas de funcionar devido aos estragos.
À tarde, Fortunati se reuniu com a presidente Dilma Rousseff pela Frente Nacional dos Prefeitos e aproveitou para pedir a excepcionalização do decreto federal que trata da situação de emergência. A presidente propôs um estudo e solicitou ao ministro Jaques Wagner, da Casa Civil, que o faça até sábado, quando ela vai estar no Rio Grande Sul e deve dar uma resposta definitiva sobre o pedido.
Fortunati afirmou que a presidente vê a questão com bons olhos, mas que avaliará as implicações jurídicas da alteração no decreto, principalmente por querer abrir esta exceção não somente para Porto Alegre, mas também para outras cidades na mesma situação.
#EuAjudo
Saiba onde entregar doações às vítimas do mau tempo na Capital:
Defesa Civil Estadual
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1501
Itens: alimentos, água, materiais de higiene e limpeza e colchões.
Informações: 199
Defesa Civil Municipal
Endereço: as doações são recolhidas no Ginásio Tesourinha, s/n
Itens: alimentos, materiais de higiene e limpeza
Informações: (51) 3268.9026
