Prefeito sanciona lei que concede passe livre aos PMs sem farda nos ônibus em Porto Alegre

Dentro de, no máximo, três meses, soldados da Brigada Militar (BM) e do Corpo de Bombeiros em horário de serviço poderão embarcar nos ônibus de Porto Alegre de graça mesmo sem farda. A lei que modifica a isenção de tarifa, aprovada pela Câmara Municipal em novembro, foi sancionada com veto parcial pelo prefeito José Fortunati. Para valer na prática, falta agora apenas a regulamentação, que será publicada pela Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) em até 90 dias. A medida beneficia também os servidores da Guarda Municipal.

Antiga reivindicação da categoria, a isenção para brigadianos à paisana voltou a ser debatida depois que o soldado Márcio Ricardo Ribeiro foi morto a tiros dentro de um coletivo da linha Itapuã, de Viamão, na Avenida Juca Batista, no bairro Hípica, no dia 16 de outubro. O PM foi atingido por sete disparos, seis no colete à prova de balas e um cabeça, quando criminosos assaltaram o ônibus.

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Pela nova lei, os PMs poderão utilizar o transporte coletivo da Capital de graça - em horário de serviço - quando estiverem fardados ou à paisana, mediante a apresentação de Cartão de Isenção na forma de Passe Gratuito ou similar, emitido pela EPTC. De acordo com o secretário municipal de Transportes em exercício, Marcelo Soletti, os cartões devem ser semelhantes aos utilizados por outros usuários isentos, como idosos e pessoas com deficiência.

- Vamos sentar com os técnicos para determinar o formato. Deverá haver alguma identificação específica, mas nada que venha a expor que o usuário é policial. As regras, com a relação da documentação necessária e o modelo do passe, devem sair entre 60 e 90 dias - explica Soletti.

Sargentos e tenentes ficaram de fora

Na sanção da lei, o executivo vetou dois pontos que previam a extensão do benefício para os servidores de nível médio (sargentos e tenentes) da BM e Bombeiros. Esses itens haviam sido incluídos no projeto original, de autoria do vereador Cássio Trogildo (PTB), por emendas da vereadora Fernanda Melchionna (Psol).

- É uma grande injustiça. Na década de 1990, os sargentos e tenentes foram incluídos no serviço da execução da BM, no trabalho de rua. Eles não recebem vale-transporte. Nossa proposta era garantir também a eles esse direito - criticou Melchionna.

Conforme a vereadora, havia uma reunião marcada para a manhã desta quinta-feira com o vice-prefeito Sebastião Mello para esclarecer a concessão do passe-livre também aos servidores de nível médio, mas a prefeitura acabou publicando a sanção com os vetos no Diário Oficial antes do encontro.

- Cancelaram a reunião sem nem ouvir os argumentos do trabalhadores - queixou-se a vereadora que afirma estar nos planos a retomada da reivindicação ao lado da categoria, inclusive com a possível apresentação de um novo projeto.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, avaliou a medida com um avanço importante, mas também lamentou os vetos na lei.

- Precisamos nos preocupar com o todo. O ladrão, o indivíduo que vai assaltar não está vendo se a pessoa no ônibus é soldado, sargento ou tenente. Ele vê um policial fardado e ponto. Vamos tentar conversar com o prefeito para mostrar a necessidade de reavaliar essa decisão - afirmou Lucas.

Vetos têm motivação econômica

Autor do projeto, Trogildo não considera que os vetos esvaziem o objetivo da proposta. O vereador explicou que, inicialmente, a matéria havia sido elaborada incluindo os servidores de nível médio, mas foi reformulada para evitar entraves na aprovação.

- Pela legislação, vereador não pode prever isenção. Mudamos o projeto para apenas alterar a forma de utilização de um benefício que já existe. Fizemos isso para evitar rejeição total da matéria por vício de inciativa - comentou Trogildo.

A exigência da farda já havia sido retirada, em 1992, da lei que regulamenta a isenção para os servidores "devidamente identificados", mas não especificava de que forma seria feita esta identificação. A nova lei sancionada evita interpretação dúbia da legislação e torna clara a dispensa da vestimenta.

Solleti justificou o que os vetos tiveram motivação econômica. Segundo o secretário em exercício, a inclusão dos servidores de nível médio teria impacto no cálculo da tarifa.

- Temos uma média de 30% de isentos. Isso significa que de cada três pessoas, uma não paga, e as outras duas acabam pagando por ela. Como a lei não indicava a fonte de recursos para estender o benefício aos sargentos e tenentes, e estamos no meio de um processo de revisão da tarifa, os vetos foram necessários para garantir a modicidade do preço da passagem - argumentou Soletti.