Tem sido debatida nos últimos dias a possibilidade de o número de vereadores ser novamente aumentado em Porto Alegre. A quantidade de cadeiras foi reduzida, de 36 para 35, neste ano, mas um movimento, capitaneado por candidatos que ficaram na suplência nas eleições, defende nova revisão, com aumento de vagas no Legislativo municipal para 37.
O número de vereadores de uma cidade é calculado com base no total de moradores, conforme estabelecido na Constituição Federal. O Censo 2022, cujos resultados foram divulgados em 2023, identificou queda no total de habitantes da Capital. Pela pesquisa, Porto Alegre tem população de 1.332.845 pessoas. Por este número, a cidade só poderia ter 35 vereadores.
Em 29 de agosto de 2024, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma projeção sobre a população brasileira neste ano, na qual Porto Alegre chega a 1.389.322 habitantes — 56.477 a mais do que o dado do Censo de 2022. Esta projeção é que dá base ao movimento por nova revisão no número de cadeiras no Legislativo.
O aumento precisaria ser proposto pela Mesa Diretora da Casa, que foi consultada por suplentes eleitos em 2024 sobre a possibilidade de isto ser feito ainda neste ano, ampliando o número de vereadores já em 2025. O presidente da Câmara, no entanto, não vê clima para este debate. Mauro Pinheiro (PP) descarta propor um projeto de lei com este fim em nome da Mesa Diretora.
— Acho muito ruim. Nós votamos, ainda antes do período eleitoral, um projeto de lei onde diz que seriam 35 vereadores, então toda a eleição estaria sendo modificada a partir de uma decisão da Câmara de Vereadores. A minha opinião é que a regra do jogo já foi definida — afirma.
Possível, mas complexo
Uma reunião foi realizada nesta semana para discutir a ideia e contou com a presença do advogado e professor de direito político Antônio Augusto Mayer dos Santos, que avalia ser pertinente a discussão.
— Examinando a Constituição Federal, nós temos a possibilidade de situar Porto Alegre na faixa que fala em 37 (cadeiras), porque é assim nos municípios a partir de 1,35 milhão de habitantes — afirma o advogado, citando o artigo 29 da Constituição.
O Ministério Público avalia que o debate não é simples, embora seja legítimo. Um dos obstáculos seria identificar os beneficiados. Segundo o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público Estadual, Rodrigo Zilio, não bastaria apenas chamar os atuais suplentes. O quociente partidário teria que ser recalculado, com base em 37 vagas, e não mais 35. Zilio também explica que seria necessário avaliar o impacto em outras frentes:
— Todas as regras de proporcionalidade em relação ao número de candidatos por gênero, valores recebidos pelos candidatos, tempo de rádio e TV, tudo foi calculado sobre o número de 35 candidatos. Então, a gente estaria reconhecendo que todas as regras relativas à aplicação de proporcionalidade foram descumpridas.
Entre os suplentes que, em tese, poderiam ser beneficiados pelo aumento de vagas estão Mônica Leal (PP), que fez 4.759 votos, Idenir Cecchin (MDB), com 3.629 votos, e Claudio Conceição (União Brasil), que fez 3.044 votos.
Procurados pela reportagem, eles não se manifestaram oficialmente sobre o tema. Mônica Leal delegou qualquer comentário ao presidente da Casa. Cecchim afirmou que "iria se informar melhor". Conceição preferiu não se posicionar.
O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público Estadual, Rodrigo Zilio, salienta, ainda, que eventuais questionamentos são cabíveis na esfera da Justiça Eleitoral até o momento da diplomação, marcado para 19 de dezembro. Depois, caberá à Justiça Comum a análise de possíveis demandas.
