A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que permite que municípios celebrem convênios com o governo federal para atuar na fiscalização de concessionárias de energia elétrica.
O texto é de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), dirigente nacional do MDB, e foi colocado na pauta do plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após um apagão na Grande São Paulo — onde a distribuição de energia é concedida à empresa Enel. A situação chegou a atingir mais de 2 milhões de imóveis e ainda nesta quarta, cinco dias após um temporal atingir a região, deixa milhares de pessoas desabastecidas. No regime de urgência, o texto poderá pular a etapa de análise em comissões e ser votado diretamente no plenário da Câmara.
A interrupção da energia elétrica no Estado foi o principal tema do debate realizado na segunda-feira (14), entre o prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que concorrem no segundo turno da eleição na capital paulista. O assunto virou disputa política entre os candidatos e também entre o emedebista e o governo federal.
A proposta que permite envolvimento das prefeituras na fiscalização das concessionárias foi entregue a Lira em abril por Nunes e Baleia Rossi. Hoje, a fiscalização das empresas privadas atuantes no setor, como a Enel, é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ligada ao governo federal.
"O que se propõe com o presente Projeto, portanto, é fortalecer a ideia de descentralização das atividades de fiscalização e controle dos serviços através da inclusão dos Municípios, permitindo que estes entes também possam participar, de forma ativa, do planejamento, acompanhamento e desdobramentos dos contratos, considerando o melhor interesse local e o melhor interesse público associado", diz o texto do projeto.
"Quanto à eventual aplicação de penalidades decorrentes da má prestação dos serviços, respeita-se a supremacia das disposições dos contratos vigentes e dos atos da ANEEL sobre a matéria", afirma outro trecho.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (16), que houve omissão da Aneel e da prefeitura de São Paulo no caso da Enel.
Na segunda-feira (14), o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolou um requerimento para criar uma comissão externa na Câmara com o objetivo de investigar a Enel pelo apagão em São Paulo.
O parlamentar, que é um dos vice-líderes do governo na Casa, ainda apresentou um pedido para instalar uma subcomissão no colegiado de Fiscalização Financeira e Controle com o intuito de debater a atuação da concessionária de energia.