O processo que discute a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (19). Os ministros decidem se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em 2016, restabeleceu o funcionamento do WhatsApp no país. Um despacho de primeiro grau havia ordenado o bloqueio do aplicativo.
A ação discute se decisões judiciais podem bloquear a prestação de serviços de mensagens por meio de aplicativos como o WhatsApp. O tema era debatido em sessão virtual, mas o julgamento foi suspenso após pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino. Com isso, a discussão vai para plenário físico.
Antes de Dino pedir destaque, o relator, Edson Fachin, votou referendando a determinação feita por Lewandowski, ou seja, contra o bloqueio. E foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O que está em discussão
Neste julgamento, os ministros se debruçariam somente sobre a medida cautelar deferida pelo atual ministro da Justiça no bojo de ação movida pelo Cidadania. O mérito do processo começou a ser debatido em maio de 2020, mas a discussão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Com relação ao julgamento de mérito da ação — que pode estabelecer a tese de possibilidade (ou não) de decisão judicial bloquear aplicativos de mensagens — o placar é de dois votos a zero pela inconstitucionalidade da medida.
Na ocasião Fachin votou contra o bloqueio, sob o entendimento de que a suspensão dos aplicativos não é prevista no Marco Civil da Internet quando se fala a inviolabilidade da criptografia utilizada nas mensagens. O posicionamento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado.
