A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O procurador-geral Paulo Gonet entrou com o recurso por volta das 21h de segunda-feira (5).
O órgão requer que o plenário do STF julgue a decisão de Toffoli, com um novo relator. O processo é sigiloso e a informação foi confirmada tanto por fontes na PGR quanto no STF na manhã desta terça-feira (6). O recurso segue diretamente para o magistrado, que deve avaliar se acata os argumentos da Procuradoria e reverte a própria decisão, ou se encaminha o pedido para ser votado pelo colegiado.
O ministro suspendeu a multa do grupo no último dia 19 de dezembro, pouco antes do recesso do STF, por meio de uma decisão monocrática definitiva, que regimentalmente não precisa ser referendada pelos demais ministros, a não ser que haja um recurso da PGR.
Além de paralisar os pagamentos, Toffoli ainda deu ao grupo o acesso a todo o material colhido na Operação Spoofing, que prendeu os hackers envolvidos no vazamento de mensagens entre procuradores da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro. A J&F pretende avaliar o conteúdo em busca de mensagens que possam indicar alguma atuação irregular dos procuradores da força-tarefa e permitir um pedido de revisão da leniência.
Além da J&F, Dias Toffoli também suspendeu, no dia 1º de fevereiro, os pagamentos da multa do acordo da Novonor (antiga Odebrecht). A multa, nesse caso, originalmente, em 2016, era de R$ 3,8 bilhões. Mas autoridades envolvidas na negociação estimam que, agora, corrigida pela taxa Selic, como prevê o acordo, a cifra chegaria a R$ 8,5 bilhões. A PGR ainda não recorreu dessa decisão.
A mulher do ministro Toffoli, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose. Ele já se declarou impedido para julgar uma ação do grupo em setembro. Também partiu de Toffoli decisão que anulou provas da Odebrecht.
A suspensão das multas da Novonor e da J&F pode gerar um "efeito cascata". Outras empresas que admitiram as práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa , OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), podem aproveitar a oportunidade para pedir a revisão dos próprios acordos de leniência.
