Em sessão lotada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), se apresentou nesta quarta-feira (13), como um candidato técnico e evitou bandeiras políticas.
A sabatina é a prova de fogo do subprocurador, que passou as últimas semanas em busca de apoio dos senadores para tentar reunir os votos necessários. Parlamentares da base do governo e de oposição têm como certa a aprovação.
Antes das perguntas, o candidato pode fazer uma exposição. Como é de praxe, Gonet focou na vida profissional e no currículo, sem antecipar polêmicas que podem ser suscitadas pelos senadores nas perguntas.
Jurista de carreira, o subprocurador fez a leitura de uma apresentação preparada previamente e pregou a defesa de valores como liberdade, igualdade, fraternidade e segurança material e jurídica. Também prometeu uma atuação "técnica, consistente e metódica".
Gonet chegou ao Senado acompanhado de auxiliares e dos três filhos. A procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, também está na CCJ para apoiar o colega. Ela exerce um mandato-tampão desde o final de setembro, quando chegou ao fim a gestão de Augusto Aras, que deixou o comando da PGR após ter sido indicado e reconduzido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Inquérito das fake news
O subprocurador foi questionado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e Esperidião Amin (PP-SC) sobre o inquérito das fake news, aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019, com base no regimento interno do Tribunal, e distribuído sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes. A investigação sobre notícias falsas e ataques contra as instituições fechou o cerco a bolsonaristas.
O inquérito foi questionado por Augusto Aras, que chegou a pedir a suspensão da investigação, por falta de delimitação e pelo que o então chefe da PGR via como uma tentativa de escanteamento do Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também já fez críticas ao inquérito.
Gonet evitou responder, sob o argumento de que não tem detalhes do caso, mas prometeu defender as prerrogativas do Ministério Público.
— Qualquer menção, qualquer avaliação que eu fizesse, seria leviana no sentido de que não conheço o processo na sua inteireza — afirmou. — Seria um desrespeito a Vossas Excelências eu me manifestar de modo leviano sobre algum assunto que eu não domino plenamente. Opiniões vagas, neste momento, não creio que seja o que os senhores querem ouvir — completou.
Sabatinas simultâneas
A sessão começou com uma hora de atraso, depois que senadores de oposição tentaram, na última hora, impedir a sabatina simultânea de Paulo Gonet e do ministro Flávio Dino, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF). O modelo deve favorecer Dino, que enfrenta mais resistência no Senado. O movimento da oposição foi barrado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, que manteve o rito programado.
Antevendo o placar mais apertado para a aprovação de Dino, Lula exonerou quatro ministros que são senadores — Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) — para reassumirem seus mandatos e garantir mais votos.
Após as sabatinas, as indicações são votadas na comissão e, na sequência, precisam passar pelo crivo do plenário do Senado. O resultado na CCJ é instrutório, ou seja, é uma opinião da comissão, mas não afeta no plenário. É de praxe que as votações ocorram no mesmo dia, de modo que a tendência é que os resultados sejam conhecidos até o final desta quarta. A aprovação depende de maioria simples (41 votos) no plenário. A votação é secreta e presencial.
