Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14) o reajuste no vale-refeição dos servidores públicos estaduais. Com isso, o benefício passa de R$ 268,84 para R$ 366,60. A partir de maio de 2024, o valor vai a R$ 400.
Além do aumento no valor, a proposta ainda acaba com a coparticipação dos funcionários, um desconto mensal de 6% na remuneração líquida, limitado ao valor do auxílio. O texto estende a vantagem a algumas categorias que hoje são impedidas de recebê-la, como procuradores do Estado, delegados de polícia, oficiais da Brigada Militar e outras carreiras de nível superior.
Na prática, haverá aumento líquido na remuneração dos servidores ativos, embora esse valor não se incorpore no salário para efeitos de aposentadoria.
Mesmo votando a favor do projeto, deputados de oposição questionaram o teor da proposta encaminhada pelo governador Eduardo Leite. A bancada do PT apresentou emenda que previa o pagamento do mesmo valor do vale-refeição a aposentados e pensionistas, na forma de um abono, mas o texto não chegou a ser votado.
Na tribuna, Jeferson Fernandes disse que o aumento no benefício não pode ser tratado como o equivalente ao reajuste salarial:
— A gente vê com bons olhos qualquer tipo de reposição, mas de forma alguma admitimos que isso substitua a correção salarial dos servidores e servidoras do Executivo.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP) argumentou que a situação fiscal do Estado não permite a concessão de um valor maior ao auxílio:
— Para algumas categorias, significa mais de 7% de aumento. Logicamente o governo gostaria de poder fazer um reajuste geral, como fez o ano passado, de 6%.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Leite.
