O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar a votação do julgamento das três ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A sessão iniciou nesta terça-feira (24), pouco depois das 19h, e foi ocupada pelas sustentações orais dos advogados, pela leitura de relatórios e pela apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral.
A continuidade do julgamento está prevista para ocorrer no dia 26, de manhã, quando os ministros devem manifestar seus votos. Além desta data, a Corte também reservou o dia 31 para a apreciação dos casos.
Nas ações que estão sendo analisadas pelo TSE, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, para promover sua candidatura à reeleição nas eleições.
O ex-presidente participou do desfile cívico-militar no Distrito Federal e, em seguida, participou de comício em um trio elétrico a poucos metros do evento. Na parte da tarde, viajou para o Rio e discursou em um palanque na praia de Copacabana. O desfile, tradicionalmente organizado na avenida Presidente Vargas, no centro da cidade, foi movido para a orla, reduto de manifestações bolsonaristas e contra o PT.
Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Em junho, a Corte tornou Bolsonaro inelegível por entender que houve abuso do poder político na reunião que ele fez com embaixadores do mundo todo em julho de 2022, oportunidade na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
Saiba como foi o primeiro dia de julgamento:
A sessão começou com a leitura do relatório que detalha as ações pelo ministro Benedito Gonçalves. No documento, consta que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que houve distinção entre o evento oficial e o de campanha, bem como não houve uso de estrutura custeada com recursos públicos.
Marilda Silveira, advogada de Soraya, assim como advogado do PDT, Walber de Moura Agra, prosseguiram a sessão, sustentando que não houve diferença entre evento oficial de governo e evento de campanha em Brasília e no Rio de Janeiro.
— Estamos tratando de desvio de finalidade. A defesa quer fazer crer que estamos discutindo vantagem competitiva de quem concorre eleições, mas não é disso que se trata. Dizer que a realização dos dois eventos não teve objetivo de impulsionar a campanha é negar o óbvio — pontuou Marilda.
Após a acusação, foi a vez do advogado de defesa reiterar o que consta no relatório: Tarcísio Vieira mencionou pontos abordados pelo Ministério Público Eleitoral que não estão nas ações sob julgamento. Também contestou o indeferimento do pedido de oitiva de três testemunhas.
Ele ainda negou que o ex-presidente tenha interferido na mudança do local das comemorações do bicentenário no Rio. Afirmou ainda que o uso da TV Brasil foi "fortuito" e que houve aumento nos gastos com as comemorações porque a data era simbólica, em homenagem aos 200 anos da Independência.
— Ainda que essas opiniões externadas na fase eleitoral do dia possam parecer exageradas aos olhos e aos ouvidos mais sensíveis, elas fazem parte da liberdade de expressão. A chave para a solução dessa questão está no vigoroso e disciplinado isolamento dos atos praticados ao longo daquele dia — afirmou.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, deu procedência à condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico.
— Houve uma intencional mescla dos eventos oficiais com os particulares de campanha que os sucederam quase que imediatamente. Notou-se a proximidade física e cronológica dos eventos a ponto de se embaçar alguma linha divisória que tivesse sido estipulada entre eles —argumentou.
Outro argumento do procurador é que o ex-presidente teria tentado passar a impressão de proximidade com as Forças Armadas, também em benefício da própria candidatura.
Ao final, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, perguntou ao relator se gostaria de continuar com a leitura de seu voto. Benedito Gonçalves optou por iniciar a votação na próxima sessão. Desta maneira, os ministros deverão se manifestar na quinta-feira. Além desta data, também foi reservado o dia 31 para o julgamento do caso.
Saiba mais
No ano passado, o TSE proibiu a chapa do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) de utilizar em material de campanha imagens captadas durante os eventos oficiais do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. O ministro e corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, viu favorecimento eleitoral do candidato à reeleição no uso de gravações feitas pela TV Brasil, face aos outros candidatos que não possuíam cargos públicos de destaque.
Em julho, o TSE aplicou uma multa de R$ 55 mil ao ex-presidente e ao candidato a vice por má-fé e descumprimento de decisão do TSE que vedou o uso de imagens capturadas durante o Bicentenário da Independência em atos de campanha.
