A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu nesta sexta-feira (22) os primeiros acordos de não persecução penal a 10 denunciados por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos protestos. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não terão esse direito.
Quem tiver interesse em assinar o termo precisa confessar os crimes e cumprir as cláusulas impostas pela PGR. Em troca, a ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) é arquivada. Se houver descumprimento, o processo pode ser retomado.
A PGR afirma que, até o momento, 301 denunciados manifestaram interesse em assinar o termo. As propostas estão sendo encaminhadas por e-mail e as defesas têm até dez dias para enviar uma resposta.
Veja as condições propostas pela PGR
- Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;
- Pagamento de multa. Os valores dos primeiros acordos variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil;
- Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas;
- Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.
Foi o ministro Alexandre de Moraes quem autorizou a PGR a negociar os acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos golpistas. Ele atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações dos atos golpistas, deu aval para as negociações.
Os três primeiros réus do 8 de janeiro foram condenados pelo STF na semana passada a penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão, além da obrigação conjunta, com todos os condenados do caso, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Os próximos julgamentos estão previstos na semana que vem, agora no plenário virtual da Corte.
