Plenário da Corte/NotíciaAO VIVO: STF retoma julgamento do marco temporal Tese prevê que indígenas tenham direito somente a áreas que ocupavam ou disputavam judicialmente no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal 21/09/2023 - 14h37minAtualizada em 21/09/2023 - 17h42minCOMPARTILHE:GZH GZH faz parte do The Trust ProjectSaiba MaisMais sobre:stfmarco temporal