A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de reestruturação financeira do IPE Saúde. Por 36 votos contra 16, os deputados chancelaram o aumento na contribuição dos servidores estaduais, cujo desconto mínimo sobre os salários irá saltar de 3,1% para 3,6%.
O projeto vai agora à sanção do governador Eduardo Leite, garantindo uma arrecadação extra de R$ 720 milhões anuais ao IPE. Com 1 milhão de segurados, o instituto responde pela cobertura de saúde de 10% da população gaúcha. Pelas novas regras, a alíquota de contribuição mensal parte de 3,6% e pode chegar a até 12% do salário bruto dos servidores, com escalonamento por idade e cobrança dos dependentes.
O que diz o projeto
A alíquota mínima do titular (ativo, inativo e pensionista) e a alíquota do Estado será alterada de 3,1% para 3,6%. O valor resultante não será maior que o valor de referência estabelecido em Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde, conforme a faixa etária. Os valores constantes na TRM representam 75% da média de preços de mercado apurados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
A mensalidade para dependente obedecerá à seguinte regra de faixa etária:
- Zero a 23 anos ou sob condição de invalidez: 22,5% do valor de referência da faixa etária 1 — R$ 49,28;
- A partir dos 24 anos: 35% do valor de referência da faixa etária correspondente.
Além disso, será implementada a trava global de 12% da base de contribuição do servidor titular, ou seja, o desconto total do servidor, somando a sua contribuição e dos seus dependentes, não poderá exceder 12% da sua remuneração total.
Já a coparticipação em exames e consultas passará de 0% a 40% para 0% a 50%. As regras de aplicação continuam sendo definidas por meio de resolução do instituto.
Servidores e pensionistas estaduais podem simular o quanto será a sua nova contribuição por meio do Simulador de Contribuição Plano Principal.
Veja a apresentação do governo do Estado com a proposta aprovada
