O governo federal criou um grupo de trabalho para elaborar propostas que melhorem o arcabouço responsável pelas indenizações decorrentes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT). O grupo terá 90 dias para concluir e enviar o relatório com as resoluções. A decisão foi publicada em portaria pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU).
A ideia do programa, criado em 1974, era amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente, por meio de indenização obrigatória.
O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Contudo, foi extinto em janeiro de 2021, por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já estudava reformular e retomar o seguro obrigatório desde o início do ano. O grupo de trabalho responsável, que será formado por quatro representantes, deverá apresentar minutas de propostas normativas e notas técnicas, com sugestões para o modelo concorrencial, que oferece cobertura por meio de seguros privados e de gestão pública, administrado por agente operador definido em lei.
Os representantes partirão um de cada órgão, sendo eles: Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, que o coordenará; Superintendência de Seguros Privados (Susep); Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Outros representantes de diferentes órgãos e instituições públicas e privadas relacionadas também poderão ser convidados em reuniões específicas e como apoio para execução dos trabalhos.
