A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, anunciou nesta quarta-feira (15) que os servidores estaduais não terão revisão geral dos salários em 2023. A decisão do governo foi divulgada durante uma apresentação das contas públicas a jornalistas na sede da secretaria, no centro de Porto Alegre.
— Me perguntam muito: vai ter revisão este ano? Não, não vai. Nossa grande batalha neste ano é a recomposição da nossa receita e a superação dos impedimentos que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos trouxe em relação a despesas de pessoal. No ano que vem, a gente espera voltar com a proposta de revisão geral. Mas, neste ano, a gente não enxerga possibilidade para isso — afirmou a secretária.
Em 2022, a revisão geral para todos os servidores foi de 6%. Conforme Pricilla, o motivo para que o reajuste linear não seja possível em 2023 é a queda da arrecadação do Estado com o ICMS no segundo semestre do ano passado.
Com menos dinheiro no caixa, o Rio Grande do Sul aumentou o comprometimento da receita de 41,37% para 47,88% nas despesas relacionadas ao funcionalismo. Ocorre que, quando o Estado ultrapassa o limite prudencial de 46,55%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se proibida a concessão de revisão geral dos salários.
A redução do comprometimento das contas do Estado com o funcionalismo dependeria de um aumento de receita, cenário que não está no horizonte imediato do Piratini. Na entrevista coletiva aos jornalistas, a secretária destacou que o governo não pretende propor o aumento da carga tributária.
— Para 2023, não estamos enxergando espaço fiscal nem jurídico para a concessão de uma revisão geral — sentenciou Pricilla.
Pelos cálculos da Fazenda, o Rio Grande do Sul perdeu R$ 5,7 bilhões após o corte das alíquotas do imposto estadual de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17%. O Piratini tenta a compensação dos valores no Supremo Tribunal Federal (STF) e em negociações com o governo federal.
Entretanto, a negativa da secretária não afeta o processo de reajuste do salários dos professores estaduais, que seguem a legislação federal específica relativa ao piso da categoria. Na terça-feira (14), o governador Eduardo Leite propôs reajuste de 9,45% para o magistério.
Contas no azul
Em 2022, o governo do Estado encerrou o segundo ano consecutivo com superávit orçamentário. Quando somadas receitas e despesas, o Rio Grande do Sul teve saldo positivo de R$ 3,3 bilhões no ano passado. Em 2021, o resultado já havia sido positivo, de R$ 2,2 bilhões.
Os números são considerados favoráveis pela Secretaria da Fazenda, apesar da preocupação com as perdas do ICMS. Pesaram a favor do superávit as reformas previdenciária e administrativa, as receitas extraordinárias obtidas com privatizações e a adesão ao regime de recuperação fiscal.
A secretária espera que o Estado consiga compensar as perdas do imposto estadual no STF e diz que, caso não obtenha êxito, irá buscar formas de conter as despesas.
— Espero não ter que fazer um choque de despesas. Posso dizer com muita clareza o que não iríamos cortar: saúde, educação e segurança.
O balanço das contas já havia sido apresentado de forma mais genérica pelo governador Eduardo Leite, em 31 de janeiro. Na ocasião, Leite falou sobre a redução do ICMS e disse que "o Estado foi atingido por uma decisão de nível nacional que promove um desequilíbrio".
Pelo lado da arrecadação, entraram R$ 282 milhões a menos no cofre do Estado em 2022 na comparação com 2021. Já as despesas tiveram redução de R$ 1,4 bilhão — a queda ajuda a explicar o superávit orçamentário no período.
As despesas com pessoal subiram de R$ 31,1 bilhões para R$ 33,1 bilhões, aumento de praticamente R$ 2 bilhões (variação de +6,3%).
Já os investimentos, alavancados pelo programa Avançar, tiveram subida significativa de R$ 2,4 bilhões, para R$ 3,8 bilhões.
— Infelizmente, os recursos de privatização não podem ser utilizados para custeio. Tem uma vedação expressa na Constituição federal, só podem ser usados em investimentos. O recurso (da privatização) da Corsan não será útil para cobrir o furo do ICMS — diz a secretária.
Sindicato diz que situação é "inaceitável"
A Fessergs, sindicato que representa os servidores públicos estaduais, disse que foi surpreendido negativamente com o pronunciamento da Secretária da Fazenda. O presidente da federação, Sérgio Arnoud, criticou a decisão:
— É inaceitável que a maior parte dos servidores sofram mais um congelamento, fiquem com reposição zero, uma vez que ficaram oito anos sem reposição da inflação e tiveram um reajuste de 6% no ano passado, sendo que a inflação nesse período supera os 60%. Os trabalhadores públicos têm dificuldades para se locomover ao trabalho, pois recebem apenas uma passagem, ganham R$ 12 de vale alimentação e vão ficar à margem de outras categorias que vão receber reposição? Queremos uma posição oficial do governador Eduardo Leite.
