O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs a Comissão de Anistia. A portaria com a definição dos novos integrantes foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.
De acordo com o ministério, os escolhidos possuem "experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade".
Ainda faltam ser designados os representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados. O trabalho na comissão é considerado prestação de serviço público relevante, não sendo remunerado.
A Comissão de Anistia foi criada pela Lei nº 10.559/2002 e funciona como um órgão de assessoramento direto do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo é analisar os requerimentos de anistia com comprovação da perseguição política sofrida, além de emitir os pareceres sobre os pedidos.
A partir de 2019, o conceito de reparação integral com que a comissão trabalhava até 2017 foi descaracterizado, o que resultou na rejeição de 95% dos pedidos analisados de 2019 a 2022. Do total de 4.285 processos julgados nesse período, 4.081 foram indeferidos.
Integrantes da comissão
- Eneá de Stutz e Almeida (presidente)
- Márcia Elayne Berbich Moraes
- Ana Maria Lima de Oliveira
- Rita Maria Miranda Sipahi
- Vanda Davi Fernandes de Oliveira
- Prudente José Silveira Mello
- José Carlos Moreira da Silva Filho
- Virginius José Lianza da Franca
- Manoel Severino Moraes de Almeida
- Roberta Camineiro Baggio
- Marina da Silva Steinbruch
- Egmar José de Oliveira
- Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto
- Mario de Miranda Albuquerque
