A Prefeitura de Porto Alegre disse neste sábado (12) que excede a competência municipal liberar uma rua bloqueada por manifestantes nas proximidades do Comando Militar do Sul (CMS), no Centro Histórico. O local é ocupado há dias por grupos contrários ao resultado das eleições presidenciais. No fim da tarde deste sábado, a Rua Padre Tomé está com o fluxo de veículos interrompido no trecho entre as ruas Sete de Setembro e Siqueira Campos.
Na sexta-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) havia enviado uma recomendação para que o executivo municipal atuasse para liberar o ponto. No documento, além da área próxima ao CMS, o MPF recomendou que quaisquer outras vias públicas que estivessem bloqueadas para a realização de "atos antidemocráticos" recebessem o mesmo tratamento. A prefeitura tinha até 24 horas para responder à solicitação, o que ocorreu nesta tarde.
Na resposta, a administração municipal afirmou que "entende que a questão ultrapassa os limites de sua competência, sendo necessária uma atuação conjunta dos diversos órgãos de segurança pública e de controle para a solução da questão."
Segundo a nota, o posicionamento recomendado - de liberar as ruas bloqueadas - se enquadra "na atuação exigida para este momento no exercício do poder de polícia ostensivo, relacionados ao âmbito da segurança pública, de contornos estadual e federal."
Além disso, a prefeitura ressaltou serem frequentes o contato entre o município e os demais órgãos de segurança na tentativa de solucionar a questão.
Na sexta, em nota a GZH, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), informou que está "dialogando diariamente com a prefeitura municipal de Porto Alegre, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), e com o Comando Militar do Sul (CMS) para encontrar uma solução ao bloqueio existente na Avenida Padre Tomé, no centro da capital".
Já o CMS respondeu apenas que "o Exército Brasileiro não tem atribuição nessa área".
