O deputado José Guimarães (CE), vice-presidente nacional do PT, afirmou nesta segunda-feira (28) que o partido não vai rever a ideia inicial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e que a proposta alternativa apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é insuficiente.
A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quer retirar do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação — o Bolsa Família e outros recursos, com um impacto fiscal que pode chegar a R$ 198 bilhões, mas enfrenta resistências no Congresso.
— Nós não vamos rever a ideia inicial da PEC. A nossa proposta será protocolada amanhã (terça, 29), pelo menos é o que foi acertado ontem (domingo, 27) à noite, encabeçada pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro. Segundo, a proposta do senador cearense é insuficiente, mal dá para pagar o Bolsa Família — disse Guimarães, em entrevista à CBN.
De acordo com ele, o acerto foi feito na noite do domingo numa reunião com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para negociar com o Congresso o Orçamento de 2023.
Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG) chegou a dizer no domingo, em entrevista à GloboNews, que não vê muita diferença entre a PEC da Transição e a alternativa de Tasso.
— Começa a circular a possibilidade de, em vez de tirar do teto, ampliar o teto. Na minha opinião, é quase a mesma coisa porque, de fato, acho que o governo do presidente Lula caminha para colocar na emenda constitucional o texto original da emenda 95 que propõe a revisão da lei de teto de gastos. Portanto, acredito que temos dois caminhos — afirmou o parlamentar.
A equipe de Lula e o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), que deve ser o autor da PEC, querem tirar do teto todo o Bolsa Família, recursos de receitas extraordinárias para investimentos e outras verbas, o que pode chegar a R$ 198 bilhões. A ideia é manter a parcela de R$ 600 do benefício e conceder um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos, além de usar o espaço aberto no teto para recompor despesas do Orçamento e reajustar o salário mínimo acima da inflação.
A proposta de Tasso, por outro lado, eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões, o suficiente para pagar o Bolsa Família, reajustar o mínimo e recompor outras despesas, dentro das regras fiscais. No sábado, Castro também afirmou que a PEC do senador tucano é insuficiente.
— A PEC apresentada pelo senador Tasso é bastante racional e meritória, pois ao invés de excepcionalizar algumas ações do teto de gastos, ele amplia o teto. No entanto, os R$ 80 bilhões propostos para a expansão do teto são claramente insuficientes, dada a realidade orçamentária que nós temos — avaliou.
