O grupo da Segurança da equipe de transição se reuniu, nesta quarta-feira (23), com secretários de segurança pública e comandantes das polícias militares para tratar de orçamento para garantir o trabalho. Conforme os relatos aos integrantes da transição, não há garantia de pagamentos de diárias da Polícia Federal e recursos de programas geridos pelo Ministério da Justiça neste ano. De acordo com diagnóstico prévio, seriam necessários cerca de R$ 200 milhões em recursos para a área de segurança ainda em 2022.
Na reunião com os secretários houve referência ao projeto Guardiões das Fronteiras, que é aplicado na segurança dos 16 mil quilômetros de divisas com outros países, e segundo os titulares das pastas nos Estados, o Ministério suspendeu o pagamento de diárias. Da mesma forma, alguns repasses para as Secretarias Penitenciárias estariam sob risco de contingenciamento de recursos ainda este ano.
O Ministério da Justiça foi procurado para explicar os cortes, mas não havia respondido até o fechamento deste texto.
Desde a última sexta-feira (18), a emissão de passaportes pela Polícia Federal (PF) está suspensa em razão da falta de recursos. Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, serão liberados R$ 37 milhões para a retomada do serviço. Entretanto, são necessários R$ 74 milhões para normalizar a emissão do documento.
— Há um grave comprometimento dos serviços das polícias devido contingenciamento de verbas, incluindo o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões anunciados ontem. Agora não tem recurso e algumas atividades estão parando — disse o coordenador dos grupos temáticos da transição, Aloizio Mercadante.
Ainda com relação ao orçamento da PF, já neste ano poderão faltar recursos para combustíveis das viaturas e diárias dos policiais, o que poderá comprometer deslocamentos, incluindo a segurança para a posse presidencial. Segundo o senador eleito Flávio Dino, integrante da transição, esse não será um impedimento para a posse, mas um embaraço. O político diz contar com apoio da Secretaria da Segurança do Distrito Federal.
Cotado para ocupar o Ministério da Justiça, Dino destacou como preocupação os cortes no Orçamento para 2023. Inicialmente, seriam previstos R$ 1,8 bilhão na proposta orçamentária do governo federal. No entanto, o Ministério da Economia reservou somente R$ 1,265 bilhão para a Segurança.
— A consequência disso é que para investimentos serão reservados somente R$ 31 milhões. E os riscos estarão na emissão de passaportes, em obras e diárias. Somente por conta de uma decisão do TCU para a recomposição da segurança portuária seriam necessários R$ 150 milhões. O cenário para 2023 é ainda mais desafiador, não somente para as categorias envolvidas, mas também na prestação de serviços ao cidadão, como o passaporte — completou Dino.
Membros da transição tiveram ainda reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentação de auditorias feitas pela Corte na área da Segurança. Conforme apontamento do TCU, dentre as 214 ações do atual Plano de segurança Pública, 109 estão paralisadas.
