O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, acatar o relatório que pede a cassação do mandato do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). O caso tem como origem áudios machistas em que o parlamentar depreciava a condição de refugiadas ucranianas vazados.
O parecer agora segue ao plenário. Para ser aprovado, é necessário que 48 dos 94 parlamentares votem pela perda de mandato. A cassação também impede que Arthur, conhecido como Mamãe Falei, se candidate a cargo público nos próximos oito anos.
Votado em regime de urgência no Conselho, a quebra de decoro parlamentar foi sustentada pelo relator, deputado Olim (PP), com base em três denúncias: captação irregular de recursos para uma entidade civil, confecção de coquetéis molotov e envio de áudios depreciativos às mulheres ucranianas.
O Conselho considerou que as mensagens divulgadas nos áudios configuram quebra de decoro parlamentar. Sobre a captação de recursos realizada por Arthur e pelo Movimento Brasil Livre (MBL), Olim disse que houve indícios de captação de vantagens indevidas. Já a preparação de explosivos de preparação caseira, divulgadas pelo acusado, foram tomadas como "questão que envolve a segurança nacional".
— O deputado estadual personifica seus mandatários e o Estado de São Paulo e corporifica a população brasileira e seu posicionamento diplomático — defendeu Olim.
Foram favoráveis os deputados Enio Tatto (PT), Barros Munhoz (PSDB), Wellington Moura (Republicanos), Delegado Olim (PP), Erica Malunguinho (PSOL), Campos Machado (Avante), Marina Helou (Rede) Adalberto Freitas (PSDB) e o corregedor Estevam Galvão (União). A presidente Maria Lúcia Amary (PSDB) não precisou votar pois não houve empate.
As acusações estavam em ao menos outras 21 representações de deputados contra Arthur, protocoladas por ao menos 40 parlamentares. Olim indicou que a reincidência de Arthur do Val em advertências na Casa, a punição cabível seria a perda de mandato.
As gravações de um grupo de amigos no WhatsApp foram divulgadas no início de março, quando Arthur do Val estava na Ucrânia representando o MBL. Nos áudios com teor machista, o parlamentar compara a fila de refugiadas à entrada de uma balada, focando na beleza das mulheres refugiadas, além de incitar a prática de turismo sexual ao afirmar que voltará ao país após a guerra.
Votação
Na Alesp, a votação se deu em meio a tumultos entre os membros do Conselho, outros parlamentares e a defesa de Arthur do Val e presentes que acompanhavam a votação. No início da sessão, a deputada estadual Isa Penna (PCdoB) tentou impedir que os membros do Conselho se reunissem de forma privada com Arthur do Val antes da votação. Os conselheiros decidiram por não realizar a reunião.
Do lado de fora da Alesp, o MBL organizou uma manifestação com dezenas de pessoas. Com um carro de som, os presentes gritavam contra a cassação de Arthur e podiam ser ouvidos ao longo da sessão. Em entrevista na véspera ao canal do Youtube Inteligência Ltda, o deputado convocou os apoiadores a acompanharem a reunião do Conselho e disse que vai "cair atirando". Um grupo de policiais se posicionou no corredor da Alesp para impedir os manifestantes de se aproximarem da sessão.
Um grupo de mulheres ucranianas presentes na Alesp gravou um vídeo exibido pela deputada Mônica Seixas (PSOL). Uma das representantes listou diversas cenas de mulheres em meio à guerra que assola o país.
Em sua defesa, Arthur do Val reiterou o pedido de desculpa às mulheres ucranianas, se disse odiado por não usar a verba de gabinete e o fundo eleitoral, entre outras ações na Alesp e defendeu que não está sendo cassado por seus defeitos, mas por suas virtudes.
O caso da decisão do Conselho sobre o deputado Fernando Cury (União Brasil), foi relembrado diversas vezes na reunião, assim como tinha sido usado como argumento da defesa de Arthur. Cury foi flagrado apalpando os seios da deputada Isa Penna (PSOL) no plenário da Alesp em dezembro de 2020, e recebeu pena mais branda, de suspensão de mandato por seis meses.
— Isso aqui claramente não é um processo sobre machismo. Se fosse o deputado Fernando Cury que tivesse falado o que eu falei, eu duvido que ele seria cassado — disse Arthur.
O parlamentar também elencou o que considerou contradições dos membros do Conselho, que teriam agido de forma mais branda no processo de Cury.
Defesa
A defesa de Arthur do Val já tinha sustentado que o áudio sexista não é "suficientemente grave" para cassação do mandato. Ele afirmou em defesa protocolada ao longo do processo que o parlamentar não abusou das prerrogativas constitucionais, não houve vantagem indevida e prática de irregularidades.
— A cassação (de Arthur do Val) vai lavar a minha alma porque essa Assembleia Legislativa vai abrir um precedente. Violência contra a mulher é um ato que é passível para cassação — defendeu Isa Penna, ouvida pelo Conselho.
