A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito para investigar as declarações falsas do presidente Jair Bolsonaro sobre relação entre a vacina contra a covid-19 e a infecção pelo vírus da aids. A declaração do chefe do Executivo foi dada em 21 de outubro de 2021, um dia depois do indiciamento dele na CPI da Covid por 11 crimes ligados à conduta frente à pandemia.
Em ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a abertura da apuração, a delegada Lorena Lima Nascimento, da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, não só informou sobre a instauração oficial da investigação junto à PF, mas também solicitou o compartilhamento de uma apuração feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
O documento — datado do dia 25 de fevereiro e que chegou à Corte máxima na quarta-feira (2) — também pede o compartilhamento dos autos da investigação em que a PF atribuiu a Bolsonaro violação de sigilo funcional após o compartilhamento de inquérito sigiloso sobre ataque hacker aos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições 2018. A PGR defende o arquivamento de tal apuração.
Em dezembro, Alexandre de Moraes proferiu duas decisões sobre a fala de Bolsonaro, a primeira determinando a abertura da investigação sobre as declarações do presidente. Depois, determinou o trancamento de uma notícia de fato — uma apuração preliminar — que tramitava na PGR sobre o caso, para a regularização do procedimento, com o devido "controle judicial" pela corte.
Segundo o ministro, é indispensável que toda e qualquer medida relacionada às investigações sejam devidamente formalizadas nos autos que tramitam no STF.
Em ambos os despachos, o ministro indicou que havia justa causa para abertura da investigação, por questionar a atuação de Bolsonaro.
"Há dúvidas de que as condutas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", escreveu o magistrado.
