O governador Eduardo Leite editou três decretos de contenção de gastos para 2022, limitando as despesas de custeio e de pessoal, e repetindo a postura adotada desde o início de sua gestão. Os textos, publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (6), servem de orientação financeira para os secretários de Estado neste último ano de Leite no governo do Estado.
Um dos decretos, o de número 56.298, determina que os órgãos do governo do Estado devem suspender todas as horas extras, a não ser que já estejam previstas no orçamento ou sejam autorizadas pelo Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE).
"Os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta deverão, de imediato, adotar as seguintes medidas: suspender o pagamento de horas extraordinárias, excetuadas as previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 (...) e desde que previamente autorizadas pelo GAE”, diz trecho do documento.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, garante que o processo não prejudica a prestação de serviços essenciais, como saúde e segurança pública, apenas mantendo o rigor nos gastos.
— Não dificulta (a prestação de serviços essenciais), apenas demonstra a manutenção de controle. Nosso foco é liberarmos horas extras com base no efetivo e qualificado serviço prestado à sociedade, então os pedidos serão analisados pelo GAE, da qual inclusive faço parte — disse Lemos.
Os novos decretos destacam os compromissos fiscais assumidos no pedido de adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal e as regras do teto de gastos estadual. Tanto o pedido de adesão quanto a lei do teto foram encaminhados em dezembro de 2021.
Diferentemente dos anos anteriores, os atuais decretos de contenção de gastos surgem em um momento de melhora nas contas públicas gaúchas. O Estado deve oficializar, nos próximos dias, a contabilização de superávit em 2021, após 12 anos de contas no vermelho. Mesmo com saldo azul, o chefe da Casa Civil destaca que os próximos anos de adesão ao regime de recuperação fiscal serão exigirão controle de gastos.
— Em que que o Estado tenha retomado a condição de investimento, isso não quer dizer que o esteja resolvido de suas finanças. Nos próximos dez anos teremos desafios para que tenhamos um Estado equacionado — acrescentou Lemos.
Entre as previsões dos decretos está a que restringe os gastos com diárias e passagens aéreas no limite do que foi empenhado em 2021. Os textos também proíbem que as secretarias e órgãos estaduais ampliem o total de despesa de pessoal em relação ao que foi gasto no ano anterior.
