O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (8), para manter a decisão que restringiu o repasse de dados de órgãos públicos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um total de 42 instituições integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) — como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça. As informações são do portal G1.
A Corte analisa uma ação movida pelo PSB contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliaria o poder de requisição de informações.
O Supremo entende que a agência não pode requisitar informações a órgãos governamentais para atender a interesses pessoais ou privados.
O novo julgamento confirmou a derrota para o Palácio do Planalto, ocorrida em 2020, quando a maioria dos ministros votou para impor limites à atuação da Abin.
