O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para transferir o político, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro e alvo do inquérito das milícias digitais, para o Hospital Samaritano Barra, onde ficou internado até o início do mês. Por outro lado, o ministro autorizou que médicos particulares indicados pela defesa do ex-parlamentar visitem Jefferson em Bangu 8, "com a fiel observância às regras de ingresso no estabelecimento prisional".
No despacho dado nesta terça-feira (26), Alexandre apontou que observa-se "plena capacidade" do hospital penitenciário em fornecer o tratamento adequado a Jefferson, não havendo qualquer comprovação de que seu estado de saúde exija nova saída do presídio. Os advogados requeriam a remoção de Jefferson "em virtude do agravamento do quadro clínico de colangite".
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou ao Supremo que o ex-deputado pediu atendimento médico em razão de dores que estaria sentindo e foi prontamente atendido no Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro — onde foi internado, submetido a uma avaliação médica e medicado.
Segundo o despacho de Alexandre de Moraes, laudo juntado aos autos apontou "absoluta normalidade" da situação médica de Jefferson, registrando a necessidade de ele ser submetido a uma ultrassonografia para excluir "causa de pielonefrite recorrente", exame que estava agendado para esta terça-feira (26).
Nessa linha, o magistrado ponderou: "Como se vê, não há qualquer elemento que indique a necessidade de transferência da unidade prisional para hospital particular, havendo consignação expressa de que os procedimentos médicos necessários foram adotados adequadamente ('Consoante o relato da equipe médica responsável, todos os procedimentos necessários foram adotados adequadamente'), razão pela qual o requerimento de remoção para o Hospital Samaritano da Barra da Tijuca deve ser indeferido".
Jefferson voltou a Bangu após decisão dada por Alexandre no último dia 13. O político havia terminado tratamento médico e recebido o aval para deixar o hospital no último dia 5, mas permanecia no local.
Ao determinar o retorno de Jefferson ao cárcere, o ministro do Supremo apontou que o "quadro fático" descrito na decisão que manteve a preventiva de Roberto Jefferson permanecia o mesmo, "não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da prisão preventiva, ainda que mediante imposição de medidas cautelares diversas".
Enquanto estava no hospital, o ex-deputado deveria cumprir uma série de medidas cautelares, sob pena de retorno à prisão, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais.
No entanto, Jefferson conseguiu gravar um vídeo em que afirma "orar em desfavor do Xandão", em referência a Alexandre de Moraes. Na gravação, o político diz que "Xandão não tem misericórdia de ninguém", enquanto lê trechos da Bíblia. Além disso, finaliza o vídeo dizendo que "a tirania se esmaga bem". A gravação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
Na segunda-feira passada (18), o ministro do STF deu 24 horas para que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e o diretor do Hospital Samaritano Barra informassem à Corte as circunstâncias da gravação e divulgação do vídeo.
