Após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação nesta sexta-feira (17) na qual faz buscas em endereço vinculado à Precisa Medicamentos, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, a empresa se pronunciou. A ofensiva foi pedida pela CPI da Covid e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1º de julho e 14 de julho", diz parte da nota assinada por Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa.
Além disso, acrescenta o documento, os representantes da empresa, sempre que intimados, prestaram depoimentos à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU), além de ter entregue toda documentação ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
Portanto, completa a nota, "a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento".
Caso Covaxin
A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O negócio entrou na mira da CPI após denúncia dos irmãos Miranda.
O servidor Luis Ricardo Miranda, da pasta da Saúde, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) relataram ter ido ao presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato. Segundo eles, a Precisa teria enviado uma invoice - nota fiscal - com pedido de pagamento antecipado de doses.
A solicitação seria contrária ao contrato com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses. À CPI, o servidor também relatou pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin.
O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a CGU apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde. Atualmente, a pasta estuda sanções à empresa.