Apesar do pedido dos prefeitos para estender a discussão sobre a privatização da Corsan, o Palácio Piratini mantém a intenção de levar a votação nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza a venda do controle acionário da companhia estatal. A proposta tramita em regime de urgência e é uma das que trancam a pauta de votações do parlamento.
O governo sustenta que a injeção de recursos privados é o único caminho possível para que a companhia consiga efetuar os investimentos necessários para cumprir as metas do novo marco legal do saneamento, aprovado no ano passado pelo Congresso. Dentre outros pontos, a legislação prevê a garantia de acesso de 99% da população à água potável e de 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.
A oposição contesta os números apresentados pelo Piratini e afirma que a companhia tem condições de atender às metas no prazo adequado, além de argumentar que o abastecimento de água é uma tarefa do poder público.
Para que o projeto seja aprovado, são necessários votos favoráveis de ao menos 28 dos 55 deputados estaduais. Em junho, na votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispensou a necessidade de plebiscito para a alienação da estatal, o governo obteve 35 votos.
A intenção do Piratini contraria a decisão dos prefeitos gaúchos, que se reuniram em assembleia extraordinária nesta segunda-feira (30). Os gestores municipais solicitaram um "prazo razoável" para o debate sobre a desestatização da companhia, a ser definido pelo governo do Estado e pela Assembleia .
Um dos principais articuladores políticos do governo, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, disse que acompanhou a reunião da Famurs e que, em sua interpretação, os prefeitos deixaram a decisão nas mãos da Assembleia e do Piratini.
— A decisão foi no sentido de que o prazo para o encaminhamento será definido pela Assembleia e pelo Poder Executivo. O Executivo encaminhou o projeto com urgência e vamos até tarde da noite, hoje, e iniciar o dia, amanhã, discutindo com a nossa base na Assembleia, porque entendemos que já temos elementos para demonstrar a necessidade da privatização para prestar melhores serviços para a sociedade — afirmou Lemos.
O chefe da Casa Civil ponderou que o debate com os municípios não se encerra com a aprovação do projeto de lei na Assembleia, já que, antes da privatização, o Piratini pretende assinar com todas as prefeituras atendidas pela Corsan um termo aditivo aos contratos atuais, em que serão definidas as intervenções a serem realizadas em cada município.
— A aprovação do projeto é o pontapé inicial para que se se converse com cada um dos municípios e se comece a adequar as providências necessárias em cada uma das cidades — explica o secretário.
Líder da bancada do PT, maior partido de oposição da Assembleia, o deputado Pepe Vargas disse que o governo deveria atender ao pedido dos prefeitos e postergar a votação.
— Entendemos que seria importante que o governo atendesse o pedido dos prefeitos, afinal de contas, quem tem a titularidade do serviço são as prefeituras. Esperamos que os deputados ajudem a não votar (nesta terça) para que a proposta seja mais debatida — declarou Pepe.
Empresários tomam posição favorável
Nesta segunda-feira, entidades que representam empresários do Rio Grande do Sul emitiram posição favorável ao projeto que autoriza a privatização da Corsan. O manifesto mais amplo partiu do grupo Transforma RS, um hub que conecta empresas, governo, universidade e sociedade, presidido pelo CEO das Empresas Randon, Daniel Randon.
"A aprovação do PL 211/2021 propiciará uma virada para melhor na prestação dos serviços de saneamento no nosso estado. Sem dúvida alguma promoverá a melhoria da qualidade de tratamento da água, além de assegurar os benefícios da salubridade ambiental à totalidade da população do Estado do Rio Grande do Sul", diz o comunicado do grupo.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira da Silva, afirma que a aprovação do projeto "ensejará melhor prestação dos serviços de saneamento", no Estado.
"Do campo à cidade, necessitamos de salubridade ambiental, e para tanto, se faz necessário abertura de capital da CORSAN", afirma a nota.
Na mesma linha, a direção da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS (Fecomércio) encaminhou um texto aos parlamentares em que declara apoio à medida.
"A universalização de acesso a água tratada e saneamento básico depende de investimentos grandes e é um passo fundamental no processo de desenvolvimento econômico e social de nosso estado", indica o comunicado.
