A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro. O requerimento do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, investigará possível crime de prevaricação no caso das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.
No documento, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos, com o respectivo compartilhamento de provas. A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para cumprimento das medidas.
Na quinta-feira (1º), a ministra Rosa Weber havia rejeitado pedido da PGR para suspender a tramitação da notícia-crime contra o presidente até o fim dos trabalhos da CPI da Covid. Em despacho publicado no fim da noite, a magistrada determinou a "reabertura de vista dos autos" — ou seja, a análise do processo por parte do Ministério Público.
A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira (28).
Os parlamentes argumentam que o chefe do Executivo cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades na aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.
Na terça-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que decidiu suspender o contrato para a compra do imunizante.
