O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a retomada do julgamento sobre a decisão da Segunda Turma que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no caso do triplex do Guarujá. O pedido de vista (mais tempo de análise) suspendeu a análise do recurso na última quinta (22) após a Corte formar maioria para validar a suspeição do ex-magistrado da Lava-Jato.
Agora, cabe ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, agendar uma data para a retomada do julgamento. Fux e o decano ainda votam no caso.
Último ponto a ser discutido pelo plenário do STF, a suspeição de Moro é uma questão estratégica para o futuro da Lava-Jato e o desdobramento das ações de Lula. Com o entendimento de manter de pé a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero.
Na ação do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias. Quanto a Moro, o ex-juiz já foi declarado parcial na ação do triplex. A defesa do petista pretende estender a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Na sessão do último dia 22, a maioria dos ministros seguiu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Crítico da Lava-Jato, o ministro votou a favor de manter a decisão da Segunda Turma contra Moro, apontando que não caberia ao plenário modificar o julgamento do colegiado.
— O plenário não pode tudo, nem modificar decisão proferida pela Segunda Turma, sob pena de violação do devido processo legal. Do contrário, criaremos uma terceira, quarta instância recursal. O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal — disse.
Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o entendimento de Gilmar, votando a favor da manutenção do julgamento da Segunda Turma. O relator da Lava-Jato no Supremo ministro Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso ficaram na ala derrotada.
