A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa quer que os atuais servidores sejam incluídos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O grupo também quer que os chamados "membros dos poderes", como magistrados e parlamentares, façam parte da reforma. GZH conversou com os parlamentares gaúchos para verificar a receptividade ao tema.
Dos 31 deputados e três senadores, 14 concordam com a ideia da frente parlamentar e cinco concordam em incluir parlamentares e magistrados, mas não os atuais servidores. Outros quatro são contra, três ainda estão analisando e oito não responderam.
Vice-líder do governo na Câmara e líder da bancada gaúcha, Giovani Cherini (PL) concorda com a proposta da frente parlamentar:
— Precisamos reformar todo o serviço público. Precisamos diminuir os gastos para diminuir os impostos.
Crítico da reforma administrativa apresentada pelo governo, o deputado Bohn Gass (PT) avalia que, quando for feita, a reforma deve incluir os demais poderes:
— Essa reforma administrativa que o governo está apresentado é mais uma enganação, é para desestruturar o serviço público. Esta reforma não serve. As reformas que precisam ser feitas têm que pegar altos salários, de todos os poderes, e ser junto com uma reforma tributária progressiva.
Sobre a inclusão dos atuais servidores, os parlamentares que não concordam reforçam que o direito adquirido não pode ser deixado de lado.
— A reforma tem que incluir todos os poderes. Mas não pode nunca retroagir, ainda mais para pior. Se quiserem avançar, é daqui para frente. Se misturar o passado com o presente, não vai ter futuro — ressalta Pompeo de Mattos (PDT).
Ao receber a agenda legislativa da frente parlamentar na quinta-feira (8), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou a importância da reforma administrativa e que Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser incluídos:
— A reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os três poderes. Existem muitas dúvidas jurídicas de tratar de outro poder sem ser por iniciativa própria. Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério Público a esse debate. A reforma do Poder Judiciário de 2005 criou uma estrutura nos três poderes com salários iniciais muito altos, onde as carreiras perderam a importância.
Maia é contrário a que a reforma seja retroativa, pois poderia acabar atrasando o processo de discussão do texto:
— É um consenso que existe entre todos nós de que devemos tratar de todos os poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não entre no direito adquirido dos servidores, porque vai travar a reforma e vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado.
A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo federal ao Congresso acaba com o chamado regime jurídico único que rege a carreira do funcionalismo, criando novas modalidades de contratação: vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento — este último corresponde aos cargos de confiança.
Pelo novo texto, ficam proibidas as promoções ou progressões de carreira tendo como único critério o tempo de serviço. Também se veta que o servidor possa tirar mais de 30 dias de férias por ano, a aposentadoria compulsória em razão de punição e a redução da jornada de trabalho sem redução da remuneração.
Parlamentares gaúchos a favor da inclusão dos atuais servidores, do Legislativo e do Judiciário na reforma administrativa
- Alceu Moreira (MDB)
- Bibo Nunes (PSL)
- Carlos Gomes (Republicanos)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Giovani Cherini (PL)
- Jerônimo Goergen (PP)
- Lasier Martins (Podemos)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Marcelo Brum (PSL)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Marlon Santos (PDT)
- Sanderson (PSL)
- Santini (PTB)
Parlamentares a favor da inclusão de servidores do Legislativo e do Judiciário na reforma Administrativa, mas só para os futuros
- Afonso Hamm (PP)
- Danrlei (PSD)
- Paulo Paim (PT)
- Pedro Westphalen (PP)
- Pompeo de Mattos (PDT)
Parlamentares contrários à reforma administrativa
- Bohn Gass (PT)
- Henrique Fontana (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Maria do Rosário (PT)
Parlamentares que ainda pretendem analisar a proposta
- Heitor Schuch (PSB)
- Liziane Bayer (PSB)
- Maurício Dziedricki (PTB)
Não foram encontrados
- Afonso Motta (PDT)
- Giovani Feltes (MDB)
- Marcelo Moraes (PTB)
- Marcon (PT)
- Nereu Crispim (PSL)
- Osmar Terra (MDB)
- Paulo Pimenta (PT)
- Luís Carlos Heinze (PP)
Veja a opinião da bancada gaúcha sobre a proposta da Frente Parlamentar
Carlos Gomes (Republicanos)
"Concordo, mas acredito que a questão dos parlamentares precisa ser melhor avaliada em razão dos cargos serem eletivos e por tempo determinado."
Henrique Fontana (PT)
"Não concordo com o tipo de mudanças propostos. Terminar com a estabilidade de forma generalizada levará a um aparelhamento e partidarização do serviço público. Os servidores públicos precisam ser servidores de Estado e não do governante e partido que ganhou a eleição. A estabilidade garante profissionalismo e eficiência no serviço público."
Afonso Hamm (PP)
"Concordo com a inclusão dos parlamentares e magistrados na reforma administrativa. E sobre a inclusão dos atuais servidores, que tem direito adquirido, não sou favorável."
Bibo Nunes (PSL)
"Totalmente."
Lucas Redecker (PSDB)
"Com certeza."
Alceu Moreira (MDB)
"Devem estar na reforma todos os que tiverem como fonte laboral o erário público."
Santini (PTB)
"Sem dúvida. Reforma tem que ser pra todos."
Giovani Cherini (PL)
"Com certeza. Precisamos reformar todo o serviço públicos. Precisamos diminuir os gastos para diminuir os impostos."
Lasier Martins (Podemos) "Concordo. A reforma administrativa é a mais importante é urgente para o Brasil. Precisa abranger todos."
Paulo Paim (PT)
"A primeira reforma que deveria ser feita é a tributária. Somos o país da maior concentração de renda do mundo, mas os poderosos não deixam. Toda a reforma deveria atingir os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive proibindo rigorosamente salários acima do teto. Repito o que deveria ser feito é a tributária. Não deixam, está aí a administrativa, sempre sobra para os trabalhadores. Sempre defendi o princípio do direito adquirido. O salário acima do teto não é direito adquirido, é uma imoralidade."
Pedro Westphalen (PP)
"Tem que ser igual para todos os poderes. Em relação aos atuais, ainda estamos discutindo até em razão do direito adquirido. Judicializa tudo. Se não, não passa."
Pompeo de Mattos (PDT)
"A reforma tem que incluir todos os poderes. Mas não pode nunca retroagir, ainda mais para pior. Se quiserem avançar, é daqui para frente. Se misturar o passado com o presente, não vai ter futuro."
Fernanda Melchionna (PSOL)
"Somos contra a reforma administrativa e a inclusão dos atuais servidores públicos. A frente mista tenta aprovar uma reforma que significará o fim das carreiras de Estado, que facilitará a corrupção e a perseguição ideológica. Quanto aos parlamentares, defendi a redução de 50% dos salários."
Daniel Trzeciak (PSDB)
"Sim! A reforma deve ser pra todos, incluindo juízes, parlamentares."
Maria do Rosário (PT)
"Somos contra essa reforma, que não deveria estar sendo debatida neste momento, pois os recursos necessários para retomar o desenvolvimento do Brasil se encontram nas mãos das elites, e não do serviço público, que serve à população."
Heitor Schuch (PSB)
A proposta que está no Congresso, que foi apresentada pelos caciques do centrão e do governo, é uma vergonha, pois só pega as pessoas que ganham dois, três, quatro salários mínimos, que bate cartão, o servidor mais humilde. Ainda preciso analisar a proposta da frente parlamentar, mas ela foi feliz em querer ampliar um pouco, incluindo magistrados e parlamentares. Não sei se isso vai ter eco, mas a ideia é de muito mais justiça social, de igualdade. Em relação aos atuais servidores, acredito que não devemos fazer uma lei que vale para trás."
Bohn Gass (PT)
"Essa reforma administrativa que o governo está apresentado é mais uma enganação, ela é para desestruturar o serviço público. Esta reforma que o governo propõe não serve. As reformas que precisam ser feitas têm que pegar altos salários, de todos os poderes, e ser junto com uma reforma tributária progressiva. É preciso respeitar os direitos adquiridos dos servidores."
Maurício Dziedricki (PTB)
"Antes de ter posição, preciso analisar a questão jurídica. Os atuais servidores têm direito adquirido."
Danrlei (PSD)
Concordo que parlamentares e magistrados sejam incluídos, mas o direito adquirido dos atuais servidores deve ser respeitado.
