Frente Parlamentar da Reforma Administrativa defende a inclusão dos atuais servidores e membros de Poder, como magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, na reforma administrativa. Na proposta enviada ao Congresso em setembro, que mexe com a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos, o governo deixou de fora funcionários atuais e membros de Poder.
A proposta faz parte de uma agenda legislativa que será apresentada pelo grupo nesta quinta-feira, às 17h30, com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Frente está em funcionamento desde fevereiro, mas os trabalhos foram interrompidos pela pandemia do novo coronavírus. O documento traz uma primeira fase de análise e sugestões para o texto do Executivo.
Para o coordenador da Frente parlamentar, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a não inclusão desses servidores na reforma não vai corrigir as "injustiças" atuais do funcionalismo público. "Um dos principais objetivos da reforma é reduzir as desigualdades que existem no serviço público, tanto em relação ao setor privado como entre as diferentes esferas e poderes", avalia.
Outras sugestões da frente envolvem a vedação de concessão de licença remunerada para servidores que se candidatem, e o impedimento de concessão de aposentadorias vitalícias com salários integrais. Na lista de contribuições dos parlamentares, também está a proposta de retirar do texto do Executivo a possibilidade de o presidente poder extinguir, transformar ou fundir órgãos por decreto.
A reforma pretende criar cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos de experiência. O texto mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.
