O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu nesta quinta-feira (17) a tramitação do inquérito que avalia se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal do Rio de Janeiro. A investigação é dirigida pela Procuradoria- Geral da República e tem como base as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
A decisão de Marco Aurélio, de suspender a tramitação do inquérito, vale até que o plenário do Supremo decida se Jair Bolsonaro pode ou não escolher a data e o formato do depoimento a ser prestado à Polícia Federal. Com isso, o depoimento presencial, que estava marcado para ocorrer entre os dias 21 e 23 de setembro, foi adiado e não tem data para ocorrer.
O ministro Celso de Mello havia determinado que o presidente, por não ser testemunha do processo, mas o investigado, deveria depor presencialmente aos agentes da Polícia Federal. E que não teria a prerrogativa de responder aos questionamentos por escrito. A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou essa decisão.
Como está em licença médica, o decano Celso de Mello não julgou o recurso da AGU interposto na quarta-feira (16). Assim, a peça foi redistribuída para Marco Aurélio Mello, o segundo ministro mais antigo no STF.
No despacho, Marco Aurélio diz que é avesso à "autofagia" e que é inadequada a atuação individual para derrubar ou não a decisão de Celso. Por isso, submeteu a questão do depoimento ao plenário, com a opinião de todos os ministros, para uniformizar o entendimento.
— Eu jamais examinaria o merecimento do ato dele, sozinho. Então, como a Polícia Federal já adiantou os dias 21, 22 e 23 para agendamento, eu resolvi parar. A consequência da decisão de submissão ao plenário é não se ter o depoimento enquanto isso. Por consequência, seria o adiamento — disse Marco Aurélio ao Estadão.
O recurso
Um dos precedentes do Supremo usados pela AGU foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que Michel Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário. O ministro Edson Fachin, relator de um outro inquérito, aberto com base na delação da JBS, garantiu a Temer o mesmo direito.
"Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte", afirmou a AGU ao STF.
A avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo é que era preciso marcar posição e confrontar o tratamento diferenciado a Bolsonaro em relação a outros presidentes que também prestaram depoimento.
Decisão
Na semana passada, Celso de Mello divulgou decisão em que contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública.
O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.
Em sua decisão, Celso de Mello destacou que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas quando são testemunhas, e não quando são investigados — o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.
Relator do caso, Celso de Mello também autorizou Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro.
Em junho, em declaração no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar no arquivamento do inquérito e que não via problemas em prestar depoimento pessoalmente.
— Acho que esse inquérito que está na mão do senhor (ministro) Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal) vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum —disse o presidente, na ocasião.
Celso de Mello está de licença médica até o dia 26 de setembro.
