O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (19) o julgamento da ação do partido Rede Sustentabilidade que pede a suspensão da produção de um relatório sigiloso, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, contendo informações de 579 servidores públicos federais e estaduais, a grande maioria ligada a movimentos que se denominam antifascistas. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia.
Na ação, o partido pede ao Supremo a abertura imediata de inquérito para investigar o caso. O partido também quer que o Ministério da Justiça informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020 e que se abstenha de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascismo.
Cármen Lúcia apontou "gravidade" no caso e cobrou explicações do ministro André Mendonça. Em resposta ao STF, o Ministério da Justiça informou inicialmente que "não seria menos catastrófico" abrir ao Poder Judiciário o acesso a dados da Seopi, responsável pela produção do dossiê.
O gabinete de Cármen Lúcia recebeu, na última segunda-feira (17), uma cópia do material das mãos do chefe de gabinete do ministro André Mendonça, mesmo sem uma determinação do Supremo para que o material lhe fosse encaminhado. A ministra havia determinado que o dossiê seja mantido sob sigilo.
Cármen se reuniu no início da noite desta terça-feira com Mendonça e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi, por videoconferência.
Antes, a ministra conversou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o cientista político Luiz Eduardo Soares e delegado Orlando Zaccone. Os três últimos foram mencionados no dossiê, revelado pelo site UOL.
