Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm mantido conversas reservadas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de concorrerem à reeleição em fevereiro de 2021.
A movimentação marca uma mudança na postura de Maia, que até então vinha deixando ao colega senador a missão de costurar uma saída jurídica que permita a recondução, hoje autorizada apenas em legislaturas diferentes. Nos bastidores, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes têm ajudado a encontrar uma solução.
Na quarta-feira passada (19), os dois parlamentares embarcaram em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) rumo a São Paulo. O compromisso, segundo três pessoas próximas a eles confirmaram ao Estadão, era um jantar com Moraes. Na mesma hora, ocorria a sessão do Congresso Nacional em que senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos servidores. A derrota foi revertida no dia seguinte na Câmara.
O encontro não consta na agenda dos três. Desde a semana passada, a reportagem pede esclarecimentos a Maia e a Alcolumbre sobre a ida dos dois à capital paulista, mas não obteve resposta. O ministro do STF também não se manifestou.
Embora Alcolumbre já atue abertamente pela recondução, Maia tem dito que não pretende concorrer, mesmo que autorizado pelo Supremo.
— Não sou candidato à reeleição — disse ele ao Estadão.
Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 3 de agosto, ele já havia negado a possibilidade de concorrer novamente.
— Acho que alternância de poder é muito importante — disse na ocasião.
De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara admite disputar o quarto mandato apenas se for aclamado por líderes de partidos e tiver apoio, ainda que informal, do governo. Embora tenha um histórico de desentendimentos com Bolsonaro, Maia se relaciona bem com ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações.
Em entrevista ao Estadão, o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), admitiu que sua chegada melhora o relacionamento do Executivo com Maia.
— O presidente da Câmara é influente no plenário e, quando ele acompanha, as coisas facilitam — disse.
Na semana passada, Maia participou ativamente para impedir que os deputados derrubassem o veto de Bolsonaro ao aumento ao funcionalismo.
Equilíbrio
Moraes, Gilmar e o atual presidente do STF, Dias Toffoli, avaliam que Maia e Alcolumbre têm desempenhado um papel fundamental no equilíbrio entre os Poderes e na contenção de excessos do Palácio do Planalto — e estão mais propensos a dar aval à reeleição.
Um dos temores do tribunal é o de que parlamentares mais imprevisíveis e alinhados a Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado, o que poderia resultar, na visão de magistrados, em retaliações contra o Judiciário, como a abertura da CPI da Lava-Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores favoráveis à Lava-Jato.
Segundo o Estadão apurou, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski resistem à ideia de permitir a reeleição na mesma legislatura. O ministro Luís Roberto Barroso ainda não se debruçou sobre o tema. Já o ministro Marco Aurélio Mello é publicamente contra a possibilidade de reeleição.
"A Constituição é clara: vedada a recondução na eleição subsequente. Está em bom vernáculo e, onde a norma não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Mas, há o famoso jeitinho brasileiro. Pobre República!", escreveu o ministro, em mensagem ao Estadão.
O tema é o pano de fundo de uma ação movida pelo PTB, sem data prevista de julgamento, mas que o relator, Gilmar Mendes, pretende liberar para ser analisada ainda neste semestre. A sigla acionou o Supremo no início de agosto, sob a alegação de que a Constituição foi clara quanto a sua intenção de "evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano".
Deverá ficar para o ministro Luiz Fux, que assume em 10 de setembro, a missão de pautar o julgamento. O futuro presidente da Corte também considera aderir à tese da recondução.
Tese
Um dos pontos discutidos nos bastidores do Supremo, que pode ser usado a favor de Maia e Alcolumbre, é o de que em 1997 o Congresso aprovou emenda constitucional que permite a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Dessa forma, permitir a reeleição também para o comando da Câmara e do Senado evitaria uma "diferenciação" e "desequilíbrio" entre os poderes.
Integrantes da Corte, no entanto, apontam que essa tese pode favorecer mais Alcolumbre do que Maia, já que o presidente da Câmara está no poder da Casa desde 2016, e permitir uma nova reeleição o liberaria a acumular um total de seis anos no posto. Outro ponto é que enquanto os mandatos de deputados são de quatro anos, os de senadores são de oito, o que justificaria a possibilidade de um período maior no poder. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
