Correção: o nome do prefeito de Carlos Barbosa é Evandro Zibetti, e não Carlos Zibetti como publicado entre 21h e 22h25min. O texto já foi corrigido.
O procurador da República Alexandre Schneider, do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou, em reunião na tarde desta sexta-feira (10), a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 27 prefeitos da região de Bento Gonçalves para a adoção de um “protocolo de atendimento precoce aos casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, como estratégia de minimizar riscos de agravamento da doença”.
O modelo será baseado, conforme a cláusula segunda da minuta do TAC, na nota informativa 9/2020 do Ministério da Saúde, que versa sobre “orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid-19”.
Para pessoas com sintomas leves e sem necessidade de internação, o documento indica o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina no tratamento profilático da covid-19.
— Alguns municípios estão com dúvidas, faltam pequenos detalhes, mas se encaminhou bastante bem. Acredito que iremos começar a assinar o TAC na próxima semana. Em resumo, eu diria que o uso (dos remédios precocemente) dependerá da vontade do médico e do paciente. A função do município será colocar o medicamento à disposição. Os prefeitos não terão nenhuma intervenção na prescrição — relata Evandro Zibetti, chefe do executivo de Carlos Barbosa.
Com a previsão de que os medicamentos deverão estar disponíveis para tratamento precoce, Zibetti diz que existem duas possibilidades: esperar o envio das remessas pelo Ministério da Saúde ou providenciar compras pelos municípios.
No Rio Grande do Sul, 159 municípios aderiram ao protocolo da Secretaria Estadual da Saúde para receber cloroquina do Ministério da Saúde, tendo a pasta gaúcha como intermediadora. As cargas do governo federal ainda não chegaram, mas o mecanismo de distribuição está preparado.
— Algumas prefeituras já se movimentam para adquirir. O MPF será parceiro em fazer solicitações ao Ministério da Saúde para a entrega dos medicamentos — comenta Zibetti.
A ampliação das orientações de uso da cloroquina foi formalizada pelo Ministério da Saúde em meados de junho, quando manteve sua indicação para uso precoce em casos de coronavírus e estendeu o receituário para gestantes, crianças e adolescentes.
Pelo acordo negociado entre o procurador e os prefeitos, os municípios terão de disponibilizar cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina para que os médicos possam receitá-los aos pacientes na fase inicial da doença, caso os profissionais da saúde entendam que a prescrição dessas drogas seja clinicamente adequada. O paciente terá de assinar um termo de consentimento. As tratativas entre o MPF e os prefeitos se estendem por semanas e contaram com a participação de médicos favoráveis ao tratamento precoce em reuniões por videoconferência.
— Foi uma reunião construtiva. O MPF nos deu mais alguns dias para avaliarmos melhor. Vão assinar os municípios que tiverem convicção, ninguém será obrigado. Um exemplo que ainda gera dúvida é a previsão de que a pessoa que buscar o tratamento preventivo e não encontrar a disponibilidade do medicamento poderá denunciar — explica José Carlos Breda, prefeito de Cotiporã e presidente da Associação de Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne), que está à frente das tratativas.
Ele diz que as tratativas, neste caso, indicam a adoção de uma cláusula no TAC que livre o prefeito de penalização caso a falta de medicamentos ocorra por indisponibilidade no mercado.
Vão assinar os municípios que tiverem convicção, ninguém será obrigado
JOSÉ CARLOS BREDA
Prefeito de Cotiporã
As conversas entre municípios e MPF se estendem há semanas, conta Breda.
— Há algum tempo, os prefeitos foram instados pelo MPF a responder um questionamento. Pelo o que nós entendemos, ele (procurador) estava questionando se os municípios estavam obstruindo a disponibilização de medicamento para tratamento preventivo. Estranhamos isso e respondemos que isso não cabia ao município, ao prefeito, mas que é uma questão de liberdade do médico, a critério dele — relata Breda.
Após o primeiro contato, vieram novas rodadas de conversas com o MPF.
— Depois, ele (procurador) entrou em contato de novo, fizemos reunião por videoconferência, e ele disse que o intuito não era constranger os prefeitos, pelo contrário. O que o MPF pediu aos prefeitos foi que eles não se opusessem se o médico quisesse prescrever o tratamento precoce. E, a partir disso, se partiu para a construção de um TAC — recorda Breda.
A reportagem tentou contato com o procurador Schneider via assessoria de imprensa do MPF, mas não houve possibilidade de entrevista ou manifestação oficial.
A assinatura do TAC se aproxima da viabilização no momento em que diversos municípios gaúchos estão adotando programas locais de distribuição de medicamentos em massa, sob prescrição médica, para tratamento precoce e até prevenção de coronavírus. Uma das drogas mais recorrentes nesses programas é a ivermectica, mas também há disponibilização de cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, tamiflu, entre outros.
Falta comprovação científica
O tema desperta polêmica porque não há comprovação científica de eficácia e, no caso da cloroquina, há riscos de danos colaterais importantes como arritmia cardíaca. Por outro lado, defensores do tratamento precoce apontam que a substância apresentou efeitos positivos em pacientes de covid-19.
O vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, Tarso Bortolini, avaliou, em nota, a situação com apontamentos de prós e contras: “Evidências científicas sobre o potencial uso da cloroquina para profilaxia e tratamento da Covid-19 estão sendo geradas e publicadas. O Ministério da Saúde alerta que os eventos adversos relatados ao longo prazo devido ao uso da cloroquina incluem retinopatia e distúrbios cardiovasculares. Embora o uso de cloroquina possa ser considerado seguro, sua janela terapêutica (margem entre a dose terapêutica e dose tóxica) é estreita. Portanto, o seu uso deve estar sujeito a regras estritas”.
O Ministério da Saúde se manifestou em nota: “O Ministério da Saúde esclarece que, até o momento, não há nenhum medicamento, substância, vitamina, alimento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo coronavírus ou ser utilizado com 100% de eficácia no tratamento. (...) A pasta divulgou orientações para uso de medicamentos, mantendo o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina, no tratamento precoce de pacientes com covid-19, no Sistema Único de Saúde (SUS). O uso desses medicamentos foi ampliado também para gestantes e crianças e adolescentes, que passaram a fazer parte dos grupos de risco. Esses medicamentos são indicados para casos leves, moderados e graves. A orientação para a prescrição do medicamento permanece a critério do médico, sendo necessária também a vontade declarada do paciente”.
Veja os 27 municípios que negociam a assinatura do TAC com o MPF
André da Rocha, Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pillar, Cotiporã, Dois Lajeados, Fagundes Varela, Garibaldi, Guabiju, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Teresa, São Jorge, São Valentim do Sul, São Vendelino, Serafina Corrêa, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.
