Na segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news.
Relator do processo na Corte, o ministro Edson Fachin considerou que há jurisprudência consolidada no Supremo no sentido de que não cabe habeas corpus contra ato de ministro do STF — no caso, de Alexandre de Moraes, que determinou a oitiva de Weintraub em razão de declarações feitas na reunião ministerial de 22 de abril, quando o ministro disse que, por ele, "colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF".
Fachin foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam ainda votar Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
O recurso foi apresentado por Mendonça em favor não só de Weintraub, mas também de empresários, blogueiros e ativistas aliados do presidente Jair Bolsonaro que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal (PF) sob suspeita de participarem de um esquema de divulgação de fake news.
O pedido está sendo analisado em sessão virtual que teve início na semana passada e deve ser finalizada na próxima sexta (19). Até lá, os ministros podem apresentar seus votos, que ficam disponíveis no sistema do STF.
